Protesto de dívidas: como limpar o seu nome

A Central de Protestos do Estado de São Paulo está possibilitando a regularização das dívidas junto ao cartório. Saiba mais a seguir.

Se você está com o seu nome sujo ou em protesto de dívidas, temos uma boa notícia! A Central de Protesto do Estado de São Paulo começou uma iniciativa para que a população negocie as dívidas e tenha o nome limpo.

De acordo com o G1 SP, mais de 1,2 milhão de pessoas físicas e jurídicas quitaram débitos nos últimos 5 anos, porém, continuam com o nome sujo nos Cartórios de Protesto.

A seguir, vamos te contar tudo sobre a iniciativa. Acompanhe o artigo até o final e descubra como aproveitar a oportunidade.

O que é o protesto de dívidas?

Para começar este assunto, vamos explicar o que seria o protesto de dívidas e como ele funciona.

Um protesto de dívidas é o procedimento legal que uma empresa, também conhecida como credora, realiza quando o devedor não paga a sua dívida dentro do prazo de vencimento.

Assim, esse tipo de cobrança tem como principal objetivo fazer uma certa pressão no consumidor para que ele realize o pagamento da dívida, mediante a publicação de um protesto em cartório.

O protesto de dívidas é uma ferramenta legal muito utilizada por bancos e outras empresas para proteger os seus direitos e buscar o recebimento dessa dívida.

Dessa forma, ao publicar o protesto, a empresa torna público que o consumidor não possui uma boa reputação como pagador, o que pode afetar a sua imagem e ainda gerar custos como taxas e emolumentos de cartório, juros e honorários advocatícios.

Dados e estatísticas

De acordo com dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Conferência Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os índices de inadimplência brasileiros vem oscilando durante os anos, o que influencia no número de protesto de dívidas.

Por exemplo, no ano de 2020, que foi um ano marcado pela pandemia por Covid-19, houve um grande aumento nos índices de inadimplência, já que muitas pessoas enfretaram dificuldades financeiras, perderam empregos e fecharam negócios, o que afetou diretamente na vida financeira, e claro, no pagamento das dívidas.

Além disso, o estudo publicado pela CNDL indica que 4 a cada 10 brasileiros adultos tinham o nome negativado no mês de outubro de 2022, representando 40,05% de pessoas. Em números mais específicos, isso representa um total de 64,87 milhões de pessoas.

Somente na capital paulista, mais de 1,2 milhão de pessoas físicas e jurídicas regularizaram as suas dívidas, mas ainda assim continuam com o seu nome em prostesto de dívidas no cartório.

O estudo também indica que a inadimplência pode ter sido causada por diversos fatores, incluindo:

  • Aumento do desemprego
  • Diminuição da renda média familiar
  • Aumento do preço dos alimentos
  • Redução do poder de compra
  • Empréstimos
  • Dívidas com cartões de crédito
  • Desorganização financeira
  • Gastos excessivos com compras, deliverys, transportes e combustíveis

Dos itens citados acima, os principais itens que colaboram diretamente para a inadimplência é o gasto excessivo e dívidas com cartão de crédito, além de empréstimos e alimentação.

Detalhes como o estilo de vida e os gastos com alimentação também influenciam diretamente nessa inadimplência, já que estes gastos acabam postergando o pagamento das dívidas em dia, fazendo com o que endividamento seja muito maior, contando com a inflação e com as altas taxas de juros.

Como cancelar um protesto

Para as pessoas que possuem protesto de dívidas em seu nome e moram no estado de São Paulo, é possível cancelar o protesto de forma eletrônica pelo site da Central de Protestos do Estado de São Paulo (CENPROT).

Assim, você deve preencher o formulário que está no site, informando o seu CPF ou CNPJ, emitindo e realizando o pagamento das taxas necessárias.

Normalmente, essas taxas são referentes às despesas de cartório com a ação de protesto, que são de total responsabilidade do devedor.

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