Projeto que limita ICMS sobre combustíveis é aprovado

Os aumentos dos preços dos produtos estão contribuindo negativamente para o crescimento da inflação. Entenda mais sobre a influência do ICMS.

De Julio Cesar Ultima atualização 16 jun 2022 17:09

Nesta segunda-feira, dia 13, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que limitaria as alíquotas do ICMS a combustíveis, energia elétrica, transporte público, gás natural e comunicações.

Dessa forma, a medida foi uma iniciativa da Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado, e tem como tarefa baixar os preços de produtos e serviços, principalmente combustíveis.

Com isso, os aumentos no preço desses itens estão contribuindo negativamente para o aumento da inflação, que já está em dois dígitos.

Então, a partir de agora, você vai conferir com exclusividade:

Do que se trata o projeto?
Edução do preço da gasolina x redução do tributo
Causas do aumento do preço dos combustíveis
O que é ICMS?

Do que se trata o projeto?

Em síntese, este projeto recentemente aprovado propõe a transformação de combustíveis, eletricidade, comunicações e transportes públicos em bens e serviços essenciais.

Sendo assim, essa definição proíbe os estados de cobrarem uma alíquota superior à alíquota de ICMS sobre esses itens.

Até então, esses bens e serviços eram considerados supérfluos, em que o ICMS cobrado, dependendo do estado, superava facilmente 30%.

Agora, com a proposta, o imposto varia entre 17% e 18%.

Edução do preço da gasolina x redução do tributo

Segundo o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do Senado, se o projeto de criação do teto de combustível do ICMS for adicionado à PEC, que garante recursos aos estados que baixarem a alíquota, haverá uma redução de quase R$ 2 nos preços dos combustíveis.

Para um litro de gasolina, a redução pode chegar a R$ 1,65 por litro, enquanto para o diesel a redução pode chegar a R$ 0,76 por litro. Em relação à PEC, ainda não há data para votação.

No que diz respeito à redução dos percentuais do ICMS, governadores e ministros da Fazenda indicaram que a redução resultará em perda de receita de até R$ 83 bilhões.

Nesse sentido, espera-se que isso afete a sustentabilidade das políticas e serviços públicos, por exemplo, nas áreas de educação e saúde.

Por sua vez, afirmam também que o texto prejudicará as comunidades, pois 25% delas arrecadado pelo ICMS O valor vai para os cofres das prefeituras.

Causas do aumento do preço dos combustíveis

À primeira vista, o aumento de preço segue o reajuste de 18,8% do preço da gasolina comum cobrado nas refinarias anunciado pela Petrobras em 10 de março.

Do memo modo, a empresa também corrigiu o preço do óleo diesel em 24,9% e do gás liquefeito de petróleo (GLP), gás de cozinha, em 16%.

O que é ICMS?

Inicialmente, o ICMS é a abreviação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação Interestadual e Intermunicipal. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei de Alteração 87/1996), é um imposto estadual e seus valores são determinados pelos estados e distrito federal.

Em termos simples, o ICMS é o imposto cobrado quando um produto tributável ou os serviços circulam entre cidades, estados ou de empresas para pessoas físicas (por exemplo, quando uma loja de eletrodomésticos vende um forno de micro-ondas para um cliente).

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