O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o Programa Desenrola Brasil, que é do governo federal e tem o objetivo a renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda que estão com nome sujo, deve começar em julho.
O programa foi anunciado no último dia 5, mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o programa. De acordo com a Fazenda, o Desenrola pode beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.
Entenda os principais pontos do Programa Desenrola
O que é o Programa Desenrola Brasil?
Planejado para começar em julho, o Programa Desenrola Brasil é focado em pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, com dívidas de até R$ 5.000 e renda familiar de até R$ 2.000. O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.
O Desenrola foi bem recebido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considerou o desenho do programa estar em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal.
Como será a execução do programa?
Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa Desenrola Brasil será executado em três etapas: publicação da medida provisória; adesão dos credores e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação.
Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pela Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão excluir dívidas em definitivo.
As condições para participar do programa
A pasta criou duas faixas, com condições de renegociação diferentes.
A Faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ministério estima que esta Faixa deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas.
Para esse grupo, o Programa Desenrola deve oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5.000 e cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada.
Para os financiamentos, haverá cobrança de 1,99% de juros ao mês e o pagamento da primeira parcela ocorre após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.
Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Nesta faixa, não poderão ser financiadas:
- Dívidas de crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Créditos com garantia real;
- Operações com funding ou risco de terceiros;
- Outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministério, como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.
A Faixa II do Programa Desenrola é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente.
Neste caso, o governo pretende oferecer às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
A Fazenda estima que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa. Além disso, a pasta informou que as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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