Previsão do salário mínimo de 2024 em trâmite no Congresso

Os brasileiros já podem ter uma previsão do salário mínimo de 2024. Atualmente está em tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3285/2023 que trata do assunto.

Como sabemos, o salário mínimo é um dos principais indicadores da economia brasileira, pois afeta diretamente a renda de milhões de trabalhadores e aposentados.

Por isso, é importante acompanhar as projeções e as propostas de reajuste para os próximos anos.

Qual é o valor atual do salário mínimo?

Em maio de 2023, o governo Lula (PT) concedeu um aumento do salário mínimo para R$ 1.320, após negociações com as centrais sindicais e o Congresso Nacional.

Esse valor representa um ganho real de 8,90% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1.212.

O aumento foi possível graças à recuperação da economia brasileira, que registrou um crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Como será calculado o salário mínimo de 2024?

Em junho de 2023, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece uma política anual de valorização do salário mínimo a partir de 2024.

O PL prevê que os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com efeito, ele é calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano de referência.

Qual é a previsão do salário mínimo de 2024?

Ainda é cedo para determinar com precisão o valor do salário mínimo para 2024, uma vez que o reajuste depende de fatores econômicos que ainda serão consolidados. No entanto, existem algumas estimativas baseadas nas projeções do governo e do mercado.

Segundo fontes do governo, o Executivo projeta um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano, considerando a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022. Esse valor representa um aumento nominal de 7,65% em relação ao salário mínimo atual.

Por outro lado, o governo também enviou uma proposta de orçamento para 2024 ao Congresso, sugerindo um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. Esse valor representa um aumento nominal de 5,23% em relação ao salário mínimo atual.

Assim, há uma grande incerteza sobre o valor exato do salário mínimo para 2024, que dependerá da aprovação do PL pelo Congresso, da evolução da inflação e do crescimento econômico.

Qual é a importância do salário mínimo para a sociedade brasileira?

O salário mínimo é um dos principais determinantes da condição de vida material da população brasileira. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referente a 2021, cerca de 70% da população recebia até dois salários mínimos.

Além disso, o salário mínimo é o piso dos benefícios do sistema de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo.