Boas notícias aos concursandos da área da Segurança Pública: foi sancionada nesta segunda-feira (05) a lei que cria a carreira de Polícia Penal AP.
Sendo assim, a Lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, traz todos os detalhes sobre a carreira de Polícia Penal, como as classes e nível de escolaridade, atribuições, atribuições para tomar posse no cargo e ingresso na carreira.
Dessa forma, o cargo de Policial Penal exige nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
Portanto, trouxemos hoje a análise do último certame realizado.
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Concurso Polícia Penal AP: Cargos e Remuneração
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Concurso Polícia Penal AP: Atribuições do Cargo
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Concurso Polícia Penal AP: Último certame realizado
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Concurso Polícia Penal AP: Atribuições para TOMAR POSSE
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Concurso Polícia Penal AP: Considerações Finais
Concurso Polícia Penal AP: Cargos e Remuneração
Assim, a carreira de Policial Penal do Estado do Amapá será de nível superior, e conta com um total de 1.223 vagas para os sexos masculino e feminino, onde:
- Masculino: 864 vagas;
- Feminino: 359 vagas.
Além disso, a carreira é estruturada em 04 (quatro) classes, com as seguintes remunerações:
- Classe III:
- Nível PP01 – Padrão I: R$ 3.318,64;
- Nível PP02 – Padrão II: R$ 3.401,61;
- Nível PP03 – Padrão III: R$ 3.486,65;
- Nível PP04 – Padrão IV – R$ 3.573,81;
- Nível PP05 – Padrão V – R$ 3.663,15;
- Nível PP06 – Padrão VI – R$ 3.754,74.
- Classe II:
- Nível PP07 – Padrão I: R$ 3.848,61;
- Nível PP08 – Padrão II: R$ 3.944,82;
- Nível PP09 – Padrão III: R$ 4.043,44;
- Nível PP10 – Padrão IV – R$ 4.144,53;
- Nível PP11 – Padrão V – R$ 4.248,14;
- Nível PP12 – Padrão VI – R$ 4.354,34.
- Classe I:
- Nível PP13 – Padrão I: R$ 4.463,21;
- Nível PP14 – Padrão II: R$ 4.574,79;
- Nível PP15 – Padrão III: R$ 4.689,15;
- Nível PP16 – Padrão IV – R$ 4.806,38;
- Nível PP17 – Padrão V – R$ 4.926,55;
- Nível PP18 – Padrão VI – R$ 5.049,70.
- Classe Especial:
- Nível PP19 – Padrão I: R$ 5.175,95;
- Nível PP02 – Padrão II: R$ 5.305,30.
Contudo, é importante ressaltar que a remuneração é composta pelo Salário Base, Gratificação de Atividade Penitenciária (GAP) e Auxílio Fardamento.
Além disso, o ingresso na carreira de Policial Penal inicia-se no padrão de 3ª Classe, conforme a tabela salarial prevista na lei.
Concurso Polícia Penal AP: Último certame realizado
Nesse sentido, o último certame para a Polícia Penal AP foi realizado em 2018, pela Fundação Carlos Chagas (FCC), provendo um total de 440 vagas, distribuídas entre os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário.
Sendo assim, o certame contou com as seguintes fases:
- Prova Objetiva:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Prova de Títulos;
- Exame de Saúde;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Curso de Formação Profissional.
Todavia, para o cargo de Educador Social Penitenciário, a prova objetiva teve a seguinte estrutura:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- História do Amapá;
- Geografia do Amapá.
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Sociologia;
- Políticas de assistência no sistema prisional;
- Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional;
- Direitos Humanos e Participação Social.
Ademais, para o cargo de Agente Penitenciário, a prova objetiva teve a seguinte estrutura:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- História do Amapá;
- Geografia do Amapá.
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direitos Humanos.
Concurso Polícia Penal AP: Atribuições para TOMAR POSSE
Nesse diapasão, frise-se, que para tomar posse no concurso Polícia Penal AP, é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos:
- Seja aprovado e classificado no certame, conforme edital;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ser brasileiro;
- Estar em dias com as obrigações eleitorais;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Possuir conduta irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
- Possuir nível de escolaridade compatível com o cargo;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com, no mínimo, categoria B;
- Não possuir débitos fiscais ou judiciários;
- Comprovar a veracidade dos dados e informações prestados no momento da inscrição.
Considerações Finais
Embora o edital do Concurso Policia Penal AP ainda não tenha sido publicado e a banca ainda não foi definida, esse é o momento de focar em um estudo consistente e de longo prazo.
Assim, para os candidatos que sonham em fazer parte do corpo da Polícia Penal AP, a dica é estar atento às notícias da carreira, acompanhando o que acontece, além de compreender que o estudo exige tempo, foco e consistência.
Lembre-se que o estudo é temporário, mas a paciência e consistência são a chave do sucesso e o caminho rumo à posse!