Polícia Penal AP: sancionada a criação da carreira!

Boas notícias aos concursandos da área da Segurança Pública: foi sancionada nesta segunda-feira (05) a lei que cria a carreira de Polícia Penal AP.

Sendo assim, a Lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, traz todos os detalhes sobre a carreira de Polícia Penal, como as classes e nível de escolaridade, atribuições, atribuições para tomar posse no cargo e ingresso na carreira.

Dessa forma, o cargo de Policial Penal exige nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.

Portanto, trouxemos hoje a análise do último certame realizado.

  • Concurso Polícia Penal AP: Cargos e Remuneração 
  • Concurso Polícia Penal AP: Atribuições do Cargo 
  • Concurso Polícia Penal AP: Último certame realizado 
  • Concurso Polícia Penal AP: Atribuições para TOMAR POSSE
  • Concurso Polícia Penal AP: Considerações Finais

Concurso Polícia Penal AP: Cargos e Remuneração

Assim, a carreira de Policial Penal do Estado do Amapá será de nível superior, e conta com um total de 1.223 vagas para os sexos masculino e feminino, onde:

  • Masculino: 864 vagas;
  • Feminino: 359 vagas.

Além disso, a carreira é estruturada em 04 (quatro) classes, com as seguintes remunerações:

  • Classe III:
    • Nível PP01 – Padrão I: R$ 3.318,64;
    • Nível PP02 – Padrão II: R$ 3.401,61;
    • Nível PP03 – Padrão III: R$ 3.486,65;
    • Nível PP04 – Padrão IV – R$ 3.573,81;
    • Nível PP05 – Padrão V – R$ 3.663,15;
    • Nível PP06 – Padrão VI – R$ 3.754,74.
  • Classe II:
    • Nível PP07 – Padrão I: R$ 3.848,61;
    • Nível PP08 – Padrão II: R$ 3.944,82;
    • Nível PP09 – Padrão III: R$ 4.043,44;
    • Nível PP10 – Padrão IV – R$ 4.144,53;
    • Nível PP11 – Padrão V – R$ 4.248,14;
    • Nível PP12 – Padrão VI – R$ 4.354,34.
  • Classe I:
    • Nível PP13 – Padrão I: R$ 4.463,21;
    • Nível PP14 – Padrão II: R$ 4.574,79;
    • Nível PP15 – Padrão III: R$ 4.689,15;
    • Nível PP16 – Padrão IV – R$ 4.806,38;
    • Nível PP17 – Padrão V – R$ 4.926,55;
    • Nível PP18 – Padrão VI – R$ 5.049,70.
  • Classe Especial:
    • Nível PP19 – Padrão I: R$ 5.175,95;
    • Nível PP02 – Padrão II: R$ 5.305,30.

Contudo, é importante ressaltar que a remuneração é composta pelo Salário Base, Gratificação de Atividade Penitenciária (GAP) e Auxílio Fardamento.

Além disso, o ingresso na carreira de Policial Penal inicia-se no padrão de 3ª Classe, conforme a tabela salarial prevista na lei.

Concurso Polícia Penal AP: Último certame realizado

Nesse sentido, o último certame para a Polícia Penal AP foi realizado em 2018, pela Fundação Carlos Chagas (FCC), provendo um total de 440 vagas, distribuídas entre os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário.

Sendo assim, o certame contou com as seguintes fases:

  • Prova Objetiva:
    • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório
  • Teste de Aptidão Física (TAF);
  • Prova de Títulos;
  • Exame de Saúde;
  • Avaliação Psicológica;
  • Investigação Social;
  • Curso de Formação Profissional.

Todavia, para o cargo de Educador Social Penitenciário, a prova objetiva teve a seguinte estrutura:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático;
    • História do Amapá;
    • Geografia do Amapá.
  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
    • Noções de Direito Penal;
    • Noções de Direito Constitucional;
    • Noções de Sociologia;
    • Políticas de assistência no sistema prisional;
    • Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional;
    • Direitos Humanos e Participação Social.

Ademais, para o cargo de Agente Penitenciário, a prova objetiva teve a seguinte estrutura:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: 20 questões, com peso 1, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático;
    • História do Amapá;
    • Geografia do Amapá.
  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: 40 questões, com peso 2, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
    • Noções de Direito Constitucional;
    • Noções de Direito Administrativo;
    • Noções de Direito Penal;
    • Noções de Direito Processual Penal;
    • Noções de Direitos Humanos.

Concurso Polícia Penal AP: Atribuições para TOMAR POSSE

Nesse diapasão, frise-se, que para tomar posse no concurso Polícia Penal AP, é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos:

  • Seja aprovado e classificado no certame, conforme edital;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ser brasileiro;
  • Estar em dias com as obrigações eleitorais;
  • Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • Possuir conduta irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
  • Possuir nível de escolaridade compatível com o cargo;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com, no mínimo, categoria B;
  • Não possuir débitos fiscais ou judiciários;
  • Comprovar a veracidade dos dados e informações prestados no momento da inscrição.

Considerações Finais

Embora o edital do Concurso Policia Penal AP ainda não tenha sido publicado e a banca ainda não foi definida, esse é o momento de focar em um estudo consistente e de longo prazo.

Assim, para os candidatos que sonham em fazer parte do corpo da Polícia Penal AP, a dica é estar atento às notícias da carreira, acompanhando o que acontece, além de compreender que o estudo exige tempo, foco e consistência.

Lembre-se que o estudo é temporário, mas a paciência e consistência são a chave do sucesso e o caminho rumo à posse!

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