Piso salarial nacional da enfermagem vai entrar em vigor?

A enfermagem é uma das profissões mais importantes e valorizadas na área da saúde, especialmente em tempos de pandemia.

No entanto, muitos profissionais da enfermagem ainda enfrentam baixos salários, precárias condições de trabalho e falta de reconhecimento.

Por isso, a luta pelo piso salarial nacional da enfermagem é uma reivindicação histórica da categoria.

O que é o piso salarial nacional da enfermagem?

Inicialmente, tal “piso” refere-se a uma lei que estabelece um valor mínimo de remuneração para os profissionais da enfermagem no Brasil, sejam eles enfermeiros, técnicos, auxiliares ou parteiras.

Nesse sentido, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, após uma intensa mobilização da classe e de entidades representativas.

Com isso, a Lei nº 14.434 fixou o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A lei também determinou uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.

Quem será beneficiado pelo piso salarial nacional da enfermagem?

O piso salarial nacional da enfermagem beneficiará todos os profissionais da enfermagem que trabalham no setor público, nas entidades filantrópicas e nos prestadores de serviços que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil possui cerca de 670 mil enfermeiros, 1,6 milhão de técnicos, 447 mil auxiliares e 354 parteiras.

No entanto, apenas 1,2 milhão estão empregados atualmente.

Quando o piso salarial nacional da enfermagem entrará em vigor?

Vale ressaltar que o piso salarial nacional da enfermagem ainda não está em vigor por conta de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei em Dezembro de 2022.

Neste caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, alegou que a lei não previu uma fonte de financiamento para o aumento salarial e que isso poderia comprometer as contas públicas dos estados e municípios.

Porém, o STF deu um prazo de 60 dias para que os entes públicos e privados da área da saúde apresentassem um estudo sobre o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com uma proposta de solução.

Em resposta à decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou em Dezembro de 2022 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo e do Fundo Social.

A PEC também prevê que a União ajudará estados e municípios a pagar os profissionais da enfermagem até 2027.

Somado a isso, a proposta foi promulgada em Janeiro de 2023 e agora faz parte da Constituição Federal.

Com isso, espera-se que o piso salarial nacional da enfermagem entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2023, após a regulamentação dos critérios e das formas de repasse dos recursos pela União aos demais entes federativos.

Por que o piso salarial nacional da enfermagem é importante?

Em termos simples, tal rendimento aos profissionais da saúde é importante porque valoriza o trabalho destes, os quais são fundamentais para a saúde pública e para o enfrentamento da pandemia.

Além disso, o piso salarial melhora as condições de trabalho e de vida da categoria, que muitas vezes sofre com a sobrecarga, a falta de equipamentos e a violência.

Do mesmo modo, beneficia a população, que terá acesso a serviços de saúde de maior qualidade, eficiência e humanização.

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