Piso nacional do magistério volta a ser julgado no STF

Veja o julgamento do piso nacional do magistério no STF, que pode definir o valor mínimo do salário dos professores da educação básica pública.

Nesta última sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o piso nacional do magistério, professores da educação básica pública.

O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas foi interrompido por um pedido do ministro André Mendonça em fevereiro.

Até então, quatro ministros já tinham votado a favor do aumento do piso, que foi definido pelo Governo Federal em janeiro em uma portaria no Diário Oficial da União.

O aumento foi de 14,9%, elevando o salário dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Diante disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) entrou com um recurso no STF para que os municípios não sejam obrigados a pagar o aumento aos professores.

Piso nacional do magistério em 2023

Os quatro ministros que votaram a favor do aumento foram:

  • Roberto Barroso (relator),
  • Alexandre de Moraes,
  • Dias Toffoli
  • Edson Fachin.

Eles negaram os embargos de declaração da CNM e mantiveram a validade da portaria do Governo Federal.

Com o pedido de destaque de Mendonça, a votação foi transferida para o plenário físico do STF, onde os ministros terão que votar novamente, podendo mudar de opinião.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná acusou Mendonça de fazer uma “manobra” a pedido da CNM e de “maus gestores, prefeitos e governadores”, para impedir a valorização dos profissionais do magistério.

Em 2021, o STF reconheceu que o MEC tem competência para fixar o valor do piso e o seu reajuste por portaria.

Quando o julgamento do piso do magistério terminará?

A nova votação no plenário do STF sobre o piso do magistério ainda não começou. Portanto, ainda não há um resultado definitivo ou provisório sobre o piso do magistério no STF.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está mobilizando uma manifestação virtual nacional para que os profissionais da educação se expressem pela rejeição dos embargos de declaração e pela aplicação da lei do piso do magistério.

Entendendo a tabela do piso nacional do magistério

Como é sábido, cálculo do piso salarial para os professores do magistério público na educação básica baseia-se na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos últimos dois anos.

Nesse contexto, o valor atual, fixado em R$ 4.420,55, representa o montante mínimo que deve ser destinado aos professores em início de carreira, desde que cumpram uma jornada semanal de, no máximo, 40 horas.

Além disso, a portaria emitida pelo Governo Federal que autorizou esse aumento recebeu elogios do ministro da Educação, Camilo Santana. Ele destacou que essa medida é uma maneira significativa de reconhecimento à categoria.

Adicionalmente, o aumento salarial em questão é considerado uma parte essencial da política de valorização profissional, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE).

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