PIS/Pasep: Saiba como consultar se você irá receber abono

O Ministério do Trabalho e Emprego comunica que o valor dos abonos salariais (PIS/Pasep) de 2023, ano-base de 2021, poderá ser negociado.

O Ministério do Trabalho e Emprego comunica que o valor dos abonos salariais (PIS/Pasep) de 2023, ano-base de 2021, poderá ser negociado.

Em 2023, o abono será de R$ 1.302, o igual ao salário mínimo vigente. A quitação começa em 15 de fevereiro.

  • Os trabalhadores podem visualizar o valor da remuneração no App Carteira de Trabalho Digital;
  • O pagamento será realizado a partir de 15/02;
  • Os primeiros a receber são os nascidos em Janeiro e os anfitriões com números do Pasep terminados em 0;
  • Em relação ao PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa; no Pasep (servidor), pelo Banco do Brasil;
  • Todos os destinatários receberão os fundos até 28/02/2023. Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, sendo 20,4 milhões pelo PIS e 2,5 milhões pelo PASEP, num valor total de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Como consultar?

Ao acessar a Carteira de Trabalho Digital:

  • Verifique se o aplicativo está atualizado;
  • Acesse a aba “Benefícios”;
  • Clique em “Abono Salário”: você poderá ver o valor, data de pagamento e instituição.

Agenda de pagamentos

Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS):

  1. Nascido em no mês 01: a partir de 15/2;
  2. Nascido em no mês 02: a partir de 15/2;
  3. Nascido em no mês 03: a partir de 15/3;
  4. Nascido em no mês 04: a partir de 15/3;
  5. Nascido em no mês 05: a partir de 17/04;
  6. Nascido em no mês 06: a partir de 17/04;
  7. Nascido em no mês 07: a partir de 15/05;
  8. Nascido em no mês 08: a partir de 15/05;
  9. Nascido em no mês 09: a partir de 15/06;
  10. Nascido em no mês 10: a partir de 15/06;
  11. Nascido em no mês 11: a partir de 17/07;
  12. Nascido em no mês 12: a partir de 17/07;

Servidores públicos (Pasep):

  • Nº de inscrição de final 0: a partir de 15/02;
  • Nº de inscrição de final 1: a partir de 15/03;
  • Nº de inscrição de final 2: a partir de 17/04;
  • Nº de inscrição de final 3: a partir de 17/04;
  • Nº de inscrição de final 4: a partir de 15/05;
  • Nº de inscrição de final 5: a partir de 15/05;
  • Nº de inscrição de final 6: a partir de 15/06;
  • Nº de inscrição de final 7: a partir de 15/06;
  • Nº de inscrição de final 8: a partir de 17/07;
  • Nº de inscrição de final 9: a partir de 17/07;

Quem tem o direito?

Fazem jus ao recebimento do benefício nesse ano todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que receberam em média até 2 salários mínimos mensais em 2021.

Os cidadãos também devem estar inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos.

Em particular, no caso dos trabalhadores do setor privado, também é necessário trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias até 2021.

Todos os cidadãos ainda necessitam ter seus dados relatados com precisão por seu empregador ao governo.

Não fazem jus ao abono:

  1. Empregados e empregadas domésticas;
  2. Operários rurais empregados por pessoa física;
  3. Operários urbanos empregados por pessoa física;
  4. Operários empregados por pessoa física equiparada à jurídica;

Qual o valor?

O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho do trabalhador com carteira assinada em 2021. Cada mês de trabalho equivale a R$ 108,50.

O benefício máximo (equivalente a 12 meses de trabalho ) é o salário mínimo (R$ 1.302).

Para saber quanto vai receber, basta o trabalhador multiplicar por R$ 108,50 o número de meses de contrato pleno em 2021.

Um período igual ou superior a 15 dias é contado como um mês.

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