Perícia Médica do INSS, entenda o que é e como realizar

A perícia médica é um processo de avaliação realizado por um profissional médico para determinar questões relacionadas à saúde e às capacidades funcionais de um indivíduo.

 Logo, o objetivo é fornecer informações imparciais e baseadas em evidências sobre questões médicas em litígios legais, seguros e questões de segurança social. 

O médico perito examina o indivíduo, revisa registros médicos e elabora um relatório detalhado para ajudar a tomar decisões justas e informadas.

Quem é obrigado a passar por uma perícia médica

A perícia médica é um procedimento realizado por um profissional de saúde habilitado para avaliar a condição física e mental de uma pessoa. 

Geralmente, é obrigatória em casos de afastamento do trabalho por motivo de saúde, pedido de aposentadoria por invalidez, concessão de benefícios previdenciários, entre outros. 

Em resumo, qualquer pessoa que necessite comprovar sua condição de saúde para algum fim específico pode ser obrigada a passar por uma perícia médica.

Possibilidade de isenção da perícia médica

A possibilidade de isenção da perícia médica pode ocorrer em alguns casos específicos, como por exemplo, para beneficiários do INSS que tenham mais de 60 anos de idade e recebam aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos.

 Também pode ocorrer isenção em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, desde que sejam comprovadas por documentação médica. 

No entanto, é importante ressaltar que a isenção da perícia médica não é garantida e cada caso é avaliado individualmente.

Tipos de perícia médica disponíveis

Existem vários tipos de perícia médica disponíveis, como:

• Perícia médica previdenciária, realizada pelo INSS para avaliar a capacidade laborativa de um segurado; 
• Perícia judicial, solicitada em processos judiciais para avaliar a condição de saúde de uma das partes envolvidas; 
• Perícia em acidentes de trânsito, para avaliar as condições de saúde dos envolvidos; 
• Perícia em medicina do trabalho, realizada para avaliar as condições de saúde dos trabalhadores em relação às atividades desenvolvidas no ambiente laboral. 

Cada tipo de perícia tem suas particularidades e objetivos específicos.

Responsáveis pela realização da perícia médica no INSS

A realização da perícia médica no INSS é de responsabilidade dos peritos médicos federais, que são profissionais concursados e especializados em avaliação médica da capacidade laborativa.

 Eles são responsáveis por avaliar os segurados do INSS que solicitam benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e emitir um parecer técnico conclusivo sobre a capacidade de trabalho do segurado. 

A atuação dos peritos médicos federais é regida por normas e procedimentos estabelecidos pelo próprio INSS, visando a garantia de um processo justo e imparcial na avaliação dos segurados.

Procedimentos para agendar uma perícia médica no INSS

Para agendar uma perícia médica no INSS, é necessário possuir um requerimento de benefício ou agendamento prévio pelo telefone 135. 

O beneficiário deve apresentar documentos pessoais e médicos, como laudos, exames e receitas. 

A perícia é marcada em uma agência do INSS mais próxima, e o resultado será enviado ao beneficiário. Em caso de insatisfação, é possível solicitar recurso administrativo ou judicial.

Aceitação de laudo médico particular pela perícia do INSS

O INSS pode aceitar laudos médicos particulares como parte da documentação necessária para a realização da perícia médica.

No entanto, é importante lembrar que a avaliação final será realizada pelo perito designado pelo INSS, que poderá requerer exames complementares ou solicitar mais informações antes de tomar sua decisão.

É essencial que o laudo médico particular contenha informações detalhadas e atualizadas sobre o estado de saúde do paciente, com descrição clara dos diagnósticos, tratamentos e recomendações médicas.

A aceitação do laudo particular não garante a concessão do benefício, que dependerá da avaliação médica feita pelo perito do INSS.

Documentos essenciais para apresentar na perícia médica do INSS

Para apresentar na perícia médica do INSS, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

1. Requerimento de benefício ou agendamento prévio;
2. Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);
3. Carteira de identidade do segurado, quando disponível;
4. Documentos médicos, como exames, laudos, receitas e prontuários médicos;
5. Comprovante de endereço;
6. CTPS e carnês de contribuição, se for o caso.

A atualização e boa conservação de documentos são fundamentais para evitar atrasos na análise de pedido de benefícios.

Além disso, é recomendável que o segurado se prepare para responder às perguntas do perito com clareza e objetividade, fornecendo informações precisas sobre seu estado de saúde e suas limitações.

Informações importantes a fornecer durante a perícia médica do INSS

Durante a perícia médica do INSS, é importante fornecer informações detalhadas sobre a condição médica que levou ao afastamento do trabalho, incluindo sintomas, tratamentos realizados e medicamentos prescritos. 

Além disso, é importante informar sobre quaisquer outras condições de saúde que possam afetar a capacidade de trabalho. 

Também é necessário trazer exames médicos e laudos anteriores, bem como esclarecer dúvidas sobre o trabalho exercido e suas exigências. 

É importante ser honesto e transparente durante a perícia para garantir uma avaliação justa e precisa.

Sugestões para se comportar adequadamente durante a perícia médica

Durante uma perícia médica, é importante que o paciente se apresente de forma respeitosa e cooperativa com o médico perito.

É recomendável que o paciente traga todos os documentos e exames médicos relevantes para a avaliação, além de relatar de forma clara e objetiva suas queixas e histórico médico.

É importante não omitir informações ou exagerar sintomas, pois isso pode prejudicar o resultado da perícia.

O paciente também deve se vestir de forma adequada e chegar no horário marcado para evitar atrasos e complicações no processo.

Como verificar se fui aprovado na perícia médica do INSS

Para verificar se você foi aprovado na perícia médica do INSS, você pode acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”. Ao fazer login na plataforma com seu CPF e senha, você pode verificar o status do seu benefício e se ele foi aprovado ou não.

Além disso, você também pode receber uma carta do INSS em sua casa informando a decisão sobre a aprovação ou não do seu benefício.

Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, é possível entrar em contato com o INSS por meio da Central de Atendimento, pelo número 135.

Soluções em caso de negação da perícia médica.

Caso a perícia médica do INSS negue o seu benefício, existem algumas soluções possíveis. A primeira opção é entrar com recurso administrativo, apresentando novos documentos e informações para tentar reverter a decisão.

É importante que o recurso seja apresentado dentro do prazo estabelecido pelo INSS.

Outra opção é procurar um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis.

Em alguns casos, é possível entrar com uma ação judicial para obter o benefício, mas essa opção pode ser mais demorada e custosa.

Portanto, o ideal é buscar orientação de um profissional especializado para decidir qual é a melhor solução para o seu caso.

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