Pensão Alimentícia: Tudo o que você precisa saber
A pensão alimentícia aos filhos é decorrente de um dever constitucional e tem como objetivo garantir as necessidades básicas de sobrevivência do alimentando.
O divórcio em si é muitas vezes um processo complicado que envolve uma série de problemas burocráticos e emocionais. Um desses fatores é o pagamento da pensão alimentícia, que pode ou não ser uma solução prática dependendo da importância do assunto ser entendido pelas partes envolvidas.
É importante que a responsabilidade pela pensão alimentícia seja compartilhada, e é por isso que a pensão alimentícia é garantida por lei.
Então, como você pode passar por um divórcio sem afetar seus filhos? Quem pode requerer a pensão alimentícia e quem deve pagá-la? Quais são os custos e quais as consequências legais do não cumprimento desta obrigação?
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre pagamentos de pensão alimentícia e um divórcio sem complicações.
O que você vai ver:
- Como passar por um processo de divórcio sem traumatizar os filhos?
- Quem pode requerer a pensão alimentícia?
- Quem deve pagar a pensão alimentícia?
- Quanto custa a pensão?
- O que acontece com quem deixa de pagar pensão?
Como passar por um processo de divórcio sem traumatizar os filhos?
Antes de falarmos de valores e processos legais, precisamos cuidar das pessoas. Portanto, é importante que você se prepare emocionalmente e tenha as informações disponíveis para este momento.
Contar para seus filhos sobre o divórcio não é fácil. Mas ainda pior é mentir sobre isso e esconder o fato de que o relacionamento não vai continuar. As crianças muitas vezes presenciam discussões e percebem que algo não vai bem, mas o diálogo acaba sendo ignorado.
A melhor estratégia é explicar, em linguagem acessível a todas as idades, que as mudanças familiares ocorreram, mas que os sentimentos dos pais em relação à criança não mudarão. Dessa forma, pode ser interessante focar no lado positivo, enfatizando que essa decisão devolverá a felicidade a todos os envolvidos.
Além disso, é interessante manter o respeito e evitar falar mal do cônjuge mostrando aos filhos que o caminho que o casal percorreu foi proveitoso, até mesmo como experiência de vida.
Informações sobre pensão alimentícia e divórcio podem ser úteis para explicar aos filhos como esse processo funciona e que isso não afetará o relacionamento.
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Quem pode requerer a pensão alimentícia?
Um dependente é uma pessoa que não consegue satisfazer as suas necessidades básicas sem ajuda. Entre eles estão parentes, cônjuges ou companheiros de vida que não tem condições para o sustento próprio e de seus dependentes.
Os filhos menores têm direito a alimentos, que são solicitados através de documentos que devem comprovar o parentesco do outra parte.
Quem deve pagar a pensão alimentícia?
Embora a pensão alimentícia seja mais provavelmente paga pelo pai, a mãe nem sempre tem a guarda dos filhos. Portanto, se a guarda for delegada ao pai pelo juiz, a mãe terá que pagar a pensão alimentícia.
Assim, o filho devedor será aquele que tiver as melhores qualificações e não se responsabilizará pela guarda dos filhos.
Se não for possível arcar com essa responsabilidade, ela passa para os parentes diretos e próximos da criança, por exemplos, os avós.
No caso de guarda compartilhada, os alimentos continuarão a ser pagos por quem estiver em melhor situação financeira, conforme o caso.
Quanto custa a pensão?
O valor é determinado pelo juiz responsável pelo caso, que analisa as reais necessidades das crianças e as possibilidades de quem paga a pensão.
Embora sejam um pouco conceitos subjetivos, o juiz leva em consideração aspectos factuais como idade, problemas crônicos de saúde, atividades extracurriculares (curso de idiomas, esportes e outros), se estuda em escola particular ou pública, que tipo de transporte utiliza para ir à escola e outras especificidades do dependente.
O juiz também avalia a renda dos pagadores de pensão alimentícia, suas condições de trabalho e a presença ou ausência de outros dependentes.
Em geral, o tribunal examina se o padrão de vida dos pais permite que eles contribuam para a educação de seus filhos.
O valor dos alimentos pode ser revisto em caso de melhoria das condições de vida ou assunção de custos relacionados a saúde ou desemprego.
O que acontece com quem deixa de pagar pensão?
O alimentante (nome para designar o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia) pode ser punível com penhora de seus bens, inclusão de seu nome no SPC/Serasa, ou prisão por não-cumprimento de suas obrigações alimentares.
Porém, se a prisão for decretada, o débito permanece e permanecerá, mesmo após o cumprimento da pena.
Sabemos que esta é uma questão delicada com muitos detalhes sobre a idade dos filhos e as condições de guarda estabelecidas durante o processo de divórcio.
Por isso é tão importante consultar um advogado especializado para obter todas as informações que você precisa sobre pensão alimentícia.
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