O saque-aniversário FGTS vai acabar ainda em 2023?

Um conjunto de 23 milhões de empregados aproveitou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que o governo Lula planeja extinguir.

No total, R$ 28 bilhões em fundos que anteriormente permaneciam retidos foram transferidos para os trabalhadores no ano passado, conforme aponta uma pesquisa do Banco Inter.

A previsão do governo era terminar com o saque-aniversário do FGTS já em Março.

No entanto, nesta semana o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a decisão sobre as alterações ou até mesmo a extinção do benefício ficará a cargo do Congresso.

O que é o saque-aniversário?

De forma resumida, trata-se de uma modalidade de retirada do FGTS que foi criada em 2019 pelo governo federal.

Nesse sentido, ela permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário ou nos dois meses seguintes.

O valor do saque varia de acordo com a faixa de saldo que o trabalhador tem na conta. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem que pode ser sacada.

Para habilitar o saque-aniversário, é necessário que o empregado faça a escolha no site da Caixa ou através do aplicativo do FGTS.

Ao decidir pelo saque-aniversário, o empregado perde o privilégio de retirar a quantia total do FGTS em caso de desligamento sem justificativa.

Com isso, ele apenas terá acesso à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado pelo empregador.

Ademais, também não poderá retirar a totalidade do FGTS para aquisição de imóvel próprio ou para se aposentar.

O saque-aniversário vai acabar?

Em Maio de 2023, o governo federal anunciou que pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS.

Ao propósito, o motivo seria a necessidade de aumentar os recursos do fundo para financiar projetos de infraestrutura e habitação popular.

Segundo o governo, o saque-aniversário reduz a capacidade de investimento do FGTS e compromete a sustentabilidade do fundo.

A proposta do governo é extinguir o saque-aniversário a partir de 2024 e permitir que os trabalhadores que optaram por essa modalidade possam voltar para a regra anterior, que permite o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria ou se aposentar.

No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode alterá-la ou rejeitá-la.

Somado a isso, ela também pode enfrentar resistência dos trabalhadores e das entidades que defendem os direitos dos empregados.

Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

A resposta para essa pergunta depende da situação financeira e dos objetivos de cada trabalhador.

O saque-aniversário pode ser vantajoso para quem precisa de um dinheiro extra todo ano para pagar dívidas, investir ou realizar algum sonho.

Por outro lado, ele pode ser desvantajoso para quem quer ter uma reserva maior para casos de emergência ou para comprar a casa própria ou se aposentar.

Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante fazer uma análise das suas necessidades e expectativas e comparar as vantagens e desvantagens das duas modalidades de saque do FGTS.

Também é recomendável consultar um especialista em finanças pessoais para tomar uma decisão mais consciente e segura.

Em resumo

O saque-aniversário é uma opção de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo todo ano.

No entanto, ele implica na perda do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria ou se aposentar.

Além disso, ele pode ser extinto pelo governo federal a partir de 2024.

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