O que precisa para ser advogado? Saiba os requisitos
O primeiro passo da carreira de um advogado é ingressar na faculdade de Direito. Esse curso de graduação conta com inúmeras disciplinas.
O advogado é um profissional da assessoria jurídica que defende os interesses de seus clientes em juízo, é a ação a pleitear em juízo.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a OAB, o advogado é indispensável para a administração da justiça.
Para exercer esta profissão, que tem uma grande função social, é necessário estar em constante atualização, ter um bom conhecimento das leis e regulamentos em vigor, ter uma comunicação oral adequada e boa retórica, bem como ser capaz de fazer recurso de argumentos persuasivos.
Nesse sentido, sendo uma função essencial para a segurança jurídica do país e uma carreira promissora, a profissão atrai muitos interessados que desejam cursar Direito, um dos mais procurados do Brasil.
Outrossim, a licenciatura em Direito tem a duração de cerca de 5 anos. Após a formatura, o aluno admitido é reconhecido como Bacharel em Direito.
No entanto, para exercer a profissão de advogado, é preciso passar por mais uma etapa: o Exame da Ordem dos Advogados (OAB).
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instituição máxima responsável pela representação da classe dos advogados brasileiros e é regida pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB.
De acordo com o artigo 44 da Lei nº 8.906, a Ordem dos Advogados do Brasil é um serviço público dotado de personalidade jurídica e forma federativa, que tem os seguintes objetivos:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
A importância da OAB para os Advogados
Agora que você já sabe o que é a OAB, a pergunta chave é: o que é preciso para se tornar um advogado?
Para os profissionais que são formados em Direito e desejam exercer a advocacia, é necessário se inscrever regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem o registro, as ações são nulas e o profissional pode ser processado por exercer a advocacia ilegalmente.
O órgão fiscaliza, representa e defende o exercício da profissão e é composto por diversos órgãos representativos da classe em diferentes instâncias:
- Conselho Federal;
- Conselhos Seccionais;
- Subseções;
- Caixas de Assistência dos Advogados.
Assim, o ingresso na OAB é feito por meio da aprovação no Exame da Ordem Unificada, prova instituída pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB e utilizada pela entidade em todo o território nacional.
Para quem quer ser advogado, o exame é a última barreira para o exercício da profissão. Logo, quem se inscreve na graduação já tem conhecimento da OAB, e alguns começam a se preparar desde cedo.
Este exame é geralmente realizado três vezes ao ano em 168 municípios.
A prova da OAB é uma forma de avaliar o nível de conhecimento jurídico dos bacharéis em Direito e sua capacidade para atuar na área jurídica.
Anualmente, a OAB divulga o calendário com as datas das provas e os editais, e o exame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Podem se inscrever alunos que estejam cursando o último ano do curso de direito, ou seja, os dois últimos semestres, bem como os que já tenham concluído os estudos e tenham obtido o título de bacharel em direito.
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