O que faz o Ministério Público? e como fazer parte do órgão?

O Ministério Público tem o dever de proteger os interesses dos cidadãos, defender o Estado de Direito, defender os direitos individuais e outros.

Primordialmente, o Ministério Público tem o dever de proteger os interesses dos cidadãos, defender o Estado de Direito, defender os direitos individuais, difusos, coletivos e sociais indisponíveis.

Ou seja, é o órgão responsável por fiscalizar o governo, promover a justiça no país e garantir a ética na sociedade. Atua geralmente na defesa do bem-estar social e questões legislativas de interesse coletivo.

Além disso, este escritório é responsável pela condução de ações civis públicas e ações criminais públicas.

Exemplos de atuação do Ministério Público

Como ilustração: Se uma empresa causar danos aos consumidores por meio de suas ações, ela pode ser processada de acordo com a legislação.

O mesmo pode acontecer por negligência com estruturas resultando em danos ao alojamento e segurança de outras pessoas.

Além disso, o Ministério Público é constitucionalmente responsável, sendo o titular, pela ação penal pública e tem o dever de promovê-la.

Portanto, mostra que a atuação de uma autoridade como o Ministério Público tem grande relevância social.

 

E esse impacto social de longo prazo é um fator que leva os alunos a se candidatarem aos certames do MP.

Quais são os cargos no Ministério Público

Nas estruturas do MP existem os seguintes cargos:

  • Promotor de Justiça;
  • Analista de Promotoria;
  • Oficial de Promotoria.

É comum associar o Ministério Público ao cargo de procurador, advogado que advoga por causas de interesse público.

De fato, essa posição é fundamental no processo democrático, pois promove a estabilidade jurídica, mas não é a única.

Veja, para fazer esse trabalho é preciso que a própria instituição tenha o suporte necessário.

Isso significa que os promotores só podem operar com segurança e estabilidade se a parte administrativa funcionar corretamente.

Nesse sentido, o papel dos analistas e procuradores é manter as estruturas do MP funcionando e viabilizar esses processos. A seguir, vamos conhecer um pouco mais sobre cada posição.

Promotor de Justiça

O este profissional é um membro do Ministério Público credenciado por concurso público. No nível estadual, exerce sua função de proteger a aplicação da lei.

Com isso, ele pode exercer suas atribuições em diversas áreas de interesse coletivo, como direito penal e civil.

Analista de Promotoria

O analista é responsável por partes do trabalho, tais como:

  • Redação de peças;
  • Pesquisa Judicial;
  • Atividades administrativas, como organização de reuniões e contato com a população.

No Ministério Público de São Paulo, os salários médios dos iniciantes giram em torno de R$ 6.660,52.

Oficial de Promotoria

O este cargo publico inclui uma gama adicional de tarefas.

Dependendo do estado federal e área de atuação, o oficial é responsável pela administração do dia a dia, a criação de documentos, prevenção de erros e diálogo com o público.

Com relação à renda, o portal da transparência indica salários iniciais de R$ 3.408,30 líquidos em Minas Gerais, por exemplo.

Quer receber Notícias Diárias no Telegram? Clique aqui. 

Comentários estão fechados.