O que faz o Ministério Público? e como fazer parte do órgão?
O Ministério Público tem o dever de proteger os interesses dos cidadãos, defender o Estado de Direito, defender os direitos individuais e outros.
Primordialmente, o Ministério Público tem o dever de proteger os interesses dos cidadãos, defender o Estado de Direito, defender os direitos individuais, difusos, coletivos e sociais indisponíveis.
Ou seja, é o órgão responsável por fiscalizar o governo, promover a justiça no país e garantir a ética na sociedade. Atua geralmente na defesa do bem-estar social e questões legislativas de interesse coletivo.
Além disso, este escritório é responsável pela condução de ações civis públicas e ações criminais públicas.
Exemplos de atuação do Ministério Público
Como ilustração: Se uma empresa causar danos aos consumidores por meio de suas ações, ela pode ser processada de acordo com a legislação.
O mesmo pode acontecer por negligência com estruturas resultando em danos ao alojamento e segurança de outras pessoas.
Além disso, o Ministério Público é constitucionalmente responsável, sendo o titular, pela ação penal pública e tem o dever de promovê-la.
Portanto, mostra que a atuação de uma autoridade como o Ministério Público tem grande relevância social.
E esse impacto social de longo prazo é um fator que leva os alunos a se candidatarem aos certames do MP.
Quais são os cargos no Ministério Público
Nas estruturas do MP existem os seguintes cargos:
- Promotor de Justiça;
- Analista de Promotoria;
- Oficial de Promotoria.
É comum associar o Ministério Público ao cargo de procurador, advogado que advoga por causas de interesse público.
De fato, essa posição é fundamental no processo democrático, pois promove a estabilidade jurídica, mas não é a única.
Veja, para fazer esse trabalho é preciso que a própria instituição tenha o suporte necessário.
Isso significa que os promotores só podem operar com segurança e estabilidade se a parte administrativa funcionar corretamente.
Nesse sentido, o papel dos analistas e procuradores é manter as estruturas do MP funcionando e viabilizar esses processos. A seguir, vamos conhecer um pouco mais sobre cada posição.
Promotor de Justiça
O este profissional é um membro do Ministério Público credenciado por concurso público. No nível estadual, exerce sua função de proteger a aplicação da lei.
Com isso, ele pode exercer suas atribuições em diversas áreas de interesse coletivo, como direito penal e civil.
Analista de Promotoria
O analista é responsável por partes do trabalho, tais como:
- Redação de peças;
- Pesquisa Judicial;
- Atividades administrativas, como organização de reuniões e contato com a população.
No Ministério Público de São Paulo, os salários médios dos iniciantes giram em torno de R$ 6.660,52.
Oficial de Promotoria
O este cargo publico inclui uma gama adicional de tarefas.
Dependendo do estado federal e área de atuação, o oficial é responsável pela administração do dia a dia, a criação de documentos, prevenção de erros e diálogo com o público.
Com relação à renda, o portal da transparência indica salários iniciais de R$ 3.408,30 líquidos em Minas Gerais, por exemplo.
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