O que é pirataria e quais as consequências dessa prática?

Aprenda mais sobre o que é a pirataria e como o uso indevido de materiais digitais pode causar muitos danos para as pessoas envolvidas.

Inicialmente, a Pirataria é a prática de distribuir ou vender produtos, direta ou indiretamente, sem a devida autorização dos proprietários, gestores de produtos ou marcas.

Conceito

A pirataria é crime e prevista no art. 184 do Código Penal com pena de prisão até quatro anos e multa.

Em geral, os produtos piratas mais comuns são filmes, CDs, sapatos, roupas, livros, remédios, utensílios domésticos e também softwares.

Desse modo, a pirataria é considerada por muitos especialistas como o crime do século 21, hoje movimenta mais recursos do que o tráfico de drogas. Este crime é financiado em grande parte por grupos organizados e máfias internacionais.

Além da frequente frustração do consumidor pela baixa qualidade do produto, a pirataria de alguns produtos como bebidas, óculos de sol e medicamentos pode prejudicar a saúde do consumidor e até mesmo violar o código de ética médica.

A pirataria também é um grande problema nos negócios. De acordo com a Business Software Alliance, essa prática custou à economia global mais de US$ 13 bilhões em 2001 em impostos que poderiam ser usados ​​para beneficiar a sociedade como um todo.

Sem contar que muitos empregos deixarão de ser criados.

Além da pirataria convencional, que engloba todas as outras, há também a pirataria digital, que está se tornando cada vez mais popular.

O que é pirataria digital?

A pirataria digital está associada à distribuição ou comercialização de conteúdo de mídia digital que contenha direitos autorais, propriedade intelectual, direitos autorais ou mesmo que não seja digital em seu formato original, mas utilize meios ilegais para sua distribuição digital.

Nisso, muitos produtos como músicas e filmes são pirateados no ambiente digital, mas além disso também podemos encontrar livros, softwares, conteúdos educacionais, cursos em vídeo e cursos.

Sabe-se que é crime disponibilizar uma cópia digital de um produto para download gratuito ou comercializar um produto a um preço inferior.

Dessa forma, tanto o fornecedor quanto a pessoa que compra o material está cometendo um crime, pois conhece a origem dos piratas e pode ser responsabilizado legalmente por seus atos.

Além disso, você pode estar consumindo produtos piratas sem saber, pois muitas pessoas piratas não sabem que na verdade são piratas.

Vejamos alguns exemplos abaixo.

  • Plataformas de vídeo grátis (Youtube, Vimeo, etc.) – Consumir filmes ou seriados nestas plataformas sem a devida autorização do autor é pirataria;
    Aplicativos de Smartphone – Fazer o download e utilizar aplicativos em canais não autorizados;
  • TV Box e IPTV – Assistir canais de TV por assinatura de uma forma não autorizada e irregular.
  • Ademais, se você é universitário, o plágio acadêmico também não é uma prática lícita.

Como já vimos, a pirataria é crime. Agora vamos dar uma olhada no que a legislação diz sobre o assunto.

A pirataria e a legislação

A tipificação da pirataria como crime encontra-se no art. 184 do Código Penal, onde fala sobre violação de direitos autorais e afins.

O crime acarreta pena de prisão de três meses a um ano ou multa. Os 3 primeiros parágrafos do artigo nos dão mais detalhes sobre o que é classificado como pirataria de acordo com a lei.

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