Você já ouviu falar em Comissão da verdade? As comissões são órgãos temporários que buscam desvendar crimes contra os direitos humanos, geralmente cometidos por regimes militares.
No Brasil, o regime militar durou 21 anos: de 1964 a 1985, e nesse período houve muitos desaparecimentos e mortes. No entanto, uma Comissão Nacional da Verdade não foi estabelecida aqui no Brasil até quase 30 anos após a ditadura militar.
Quer entender melhor? fique até o final!
Comissão Nacional da Verdade: O que é?
Primordialmente, as comissões da verdade são criadas pelo Estado para investigar violações de direitos humanos que ocorreram durante um período específico da história de um país.
Nisso, eles geralmente aparecem em um período de transição política, por exemplo, após um regime autoritário.
Assim, o objetivo das comissões da verdade é analisar os contextos sociais e históricos em que ocorreram os abusos e transgressões, a fim de compreender o recomendações propondo reformas institucionais e formas de restauração histórica.
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Mais de 30 países já realizaram suas comissões!
A primeira Comissão da Verdade foi estabelecida em 1974 em Uganda, um país da África Oriental, sob o governo de Idi Amin. O objetivo era investigar o desaparecimento durante seus primeiros anos no poder e responder às críticas ao seu regime.
Desde então mais de 30 comissões foram instaladas ao redor do mundo, alguns exemplos são: Alemanha, Argentina, Bolívia, Canadá, Carolina do Norte (EUA), Marrocos, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai, El Salvador, Guatemala, entre outros. .
O Brasil, junto com o Paraguai e a Bolívia, foi um dos últimos a constituir uma Comissão Nacional da Verdade e, embora tardia, possuía um grande acervo de material que precisava ser examinado.
A CNV brasileira não condenou crimes cometidos durante a ditadura, incentivada pela lei de anistia de 1979 que perdoou crimes com motivação política.
Ao contrário, países como Alemanha, Peru, Argentina e outros tiveram seus casos julgados e pessoas punidas para evitar que a população esquecesse uma parte importante da história do país.
Entenda como ocorreu a CNV no Brasil
Inicialmente, no ano de 2011, foi estabelecida através da Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e foi oficialmente instalada em 16 de maio de 2012.
Assim, seu objetivo era o de investigar crimes, como mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes representantes do Estado no período que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, sobretudo aqueles ocorridos durante o período da Ditadura Militar.
Contudo, o objetivo não foi o de punição e nem indiciar criminalmente qualquer um que tenha violado naquele período os direitos humanos nessa época.
Desse modo, a Comissão não possui poder judicial, ou seja, não tem poderes para julgar nem condenar criminalmente, sendo seu papel apenas esclarecedor.
Portanto, tem como objetivo apenas amenizar a dor dos familiares de envolvidos nos ataques a democracia, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudo histórico-social.
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