Ministério Público: programa de residência é aprovado!

Ministério Público, de todos os estados e da União, passaram a oferecer programas de residência jurídica. Confira neste post!

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de resolução autorizando as sedes e unidades do Ministério Público brasileiro a implantar programas de residência com o objetivo de aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais da magistratura e áreas afins, como, por exemplo. arquitetura, engenharia civil, engenharia ambiental, psicologia, serviço social, educação e informática.

A aprovação ocorreu em 26 de abril, durante a 6ª sessão ordinária de 2022. Sendo assim, a proposta foi apresentada pelo Conselheiro Paulo Cezar dos Passos e aprovada nos termos do texto substitutivo elaborado pelo Conselheiro Relator Jaime de Cássio Miranda.

De acordo com o texto aprovado, a residência é um método de ensino destinado a bacharéis em Direito e graduados em áreas relacionadas às funções institucionais do ministério público, participando de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado , reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos atrás.

A residência consiste em um programa de treinamento em serviço que inclui ensino, pesquisa e consultoria, e apoio prático para membros e funcionários do ministério público no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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A proposta prevê que os programas de residência possam ter um número máximo de viagens de estágio de 30 horas semanais e duração de até 36 meses sem vínculo com a administração pública.

O ingresso no programa de residência deve ser por meio de processo seletivo público com publicação de edital e ampla divulgação.

Além disso, as disposições da Resolução CNMP nº 42/2009 sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio do Ministério Público Estadual e da União serão aplicadas aos programas de residência. O residente deve receber uma bolsa mensal durante todo o período de inscrição, cujo valor deve ser determinado pelo ato normativo local.

Próximas etapas da proposta

A proposta aprovada segue para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial (Calj) , que eventualmente apresentará o texto final da proposta. O texto será então apresentado para aprovação na próxima sessão plenária. A decisão será então publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Processo 1.00130/2022-65 (Proposição).

Residência jurídica: entenda mais a respeito

A residência jurídica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, caracterizada pela formação prática, destinada a graduados em direito ou ciências afins na forma de curso de especialização.

Trabalha sob a orientação de profissionais altamente qualificados, éticos e profissional é considerado padrão-ouro de especialização jurídica. Esta é a pós-graduação em direito em que o bacharel/licenciado em direito adquirirá o conhecimento técnico-científico da área específica escolhida através do método experiencial em que irá trabalhar, orientado por professores altamente qualificados (advogados com notório conhecimento jurídico e formação ética) foco nos casos concretos do cotidiano da comunidade.

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