Ministério da Defesa: O que é, para que serve e mais; Veja!

Você sabe qual é a função atribuída ao Ministério da Defesa (órgão do Governo federal)?

Confira neste artigo mais sobre o assunto!

O que é o Ministério da Defesa?

Basicamente, o Ministério da Defesa trata-se do órgao do governo encarregado de coordenar o exercício integrado da defesa nacional, objetivando contribuir para a soberania, em favor do país.

Ademais, ele acaba por abranger e se utilizar do emprego das Forças Armadas, composta pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica, bem como da articulação entre elas e os outros órgãos do Estado.

Como é a estrutura desse órgão?

A estrutura organizacional atual do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto n. 10.998 de 2022, busca mostrar essa integração, colocando as três forças em prol de uma política única, num ambiente de coordenação, articulação e integração de meios e esforços.

Destaca-se que a formação do MD é específica.

Assim, o Presidente do país é o Comandante maior das Forças Armadas, de acordo com estabelecido no art. 142 da própria Constituição da República Federal.

Já o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

Possui autonomia própria?

Vale mencionar que as ForçasArmadas detém autonomia, orçamentaria e financeira, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 97 de 1999.

Nisso, os superiores exercem, no âmbito de suas atribuições, a direção bem como a gerência do respectivo Comando.

Os Comandos das Forças Singulares tem ao seu dispor estruturas próprias, de efetivos de pessoal militar e civil, dispostos em lei, e também de autonomia para realizar a gestão, de forma singular, dos recursos orçamentários que lhes forem atribuídos no orçamento do Ministério da Defesa.

Exemplificação

A imagem abaixo, tirada disponibilizada pelo site governamental (Gov.br), ilustra bem o organograma geral do Ministério da Defesa.

Nisso, vemos que os principais auxiliares desse órgão são: Comando da Marinha (MB); Comando do Exército (EB); Comando da Aeronáutica (FAB); Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e a Secretaria-Geral (SG).

Amplie mais para perceber com mais clareza.

Tal órgão do governo é um cargo que, similar a Presidência da República, possui honras militares.

Desta maneira, o Ministro da Defesa é o único ministério do país a ter uma bandeira, um brasão, foto oficial bem como uma faixa ministerial.

Até o ultimo ano do antigo século, as três organizações armadas mantinham-se independentes.

Nisso, a discussão acerca da criação de um ente nacional visando garantir a Defesa não é recente. Ademais, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 até houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, porém este debate não vingou.

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