MEI: O que é? Como funciona e um breve resumo do que você precisa saber

A figura do MEI (microempreendedor individual) está muito difundida nos dias atuais, por isso é importante saber mais a respeito. Confira aqui!

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. É um modelo de negócio simplificado introduzido pela Lei Complementar n. 128 de 19 de dezembro de 2008 com o objetivo de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de forma independente.

Embora para estes seja muito interessante é que quem deseja ter sua própria empresa deve primeiro atender um número de requisitos para se tornar um MEI.

Os principais requisitos referem-se ao limite de faturamento anual, ao número de funcionários a serem contratados e à atividade econômica exercida.

Quanto ao limite de faturamento do MEI , atualmente o valor é máximo de R$ 81.000 por ano. Em relação ao número de funcionários, um empreendedor MEI só pode contratar 1 (um) funcionário. Esta pessoa deve receber pelo menos um salário mínimo nacional ou o salário mínimo estabelecido pela categoria.

No caso de atividades econômicas, não pode ser o MEI que exerce atividades intelectuais como Médicos, engenheiros , dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

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Além desses pontos que explicamos detalhadamente neste artigo, outros requisitos para um empreendedor abrir sua empresa como MEI são:

  • não ter nenhum sócio na empresa a ser aberta;
  • nenhum ter outra empresa em seu nome;
  • não participar de nenhum outro negócio, seja como afiliado ou administrador.

O MEI é um modelo de negócio simplificado com limite de renda anual de R$ 81.000, criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de forma autônoma.

O MEI foi criado em 2009 para afastar autônomos e pequenos empresários. É um tipo de empresa simples que se adapta muito bem às necessidades dos trabalhadores independentes.

Com a formalização como MEI, o empresário obtém seu próprio CNPJ, a possibilidade de emitir notas fiscais e acessar os benefícios previdenciários.

O MEI é uma pessoa jurídica (forma de empresa) criada com o objetivo de facilitar a regulação das atividades econômicas de pessoas físicas que trabalham por conta própria e não têm sócios.

Das mais de 3,3 milhões de empresas abertas, 2020 é mais de 2,6 milhões de MEI. Esse número representa um aumento de 8,4% em relação a 2019. Atualmente, o Brasil já possui mais de 11,3 milhões de MEIs ativos.

Segundo levantamento do Sebrae, serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas, com dados de acordo com o Ministério Federal da Fazenda, este é o maior passivo dos últimos 5 anos.

Mas por que os que estão começando agora preferem o MEI?

Um dos motivos que justificam essa busca é a praticidade com que se abre uma empresa nesse formato.

Outro motivo é que a cobrança de impostos é facilitada e realizada em um único formulário denominado DAS MEI.

Ser empresário individual também é a melhor opção para você?

Para obter esta resposta, você precisa saber se a atividade econômica que pretende realizar está incluída na tabela de atividades em MEI são permitidos, considere quantos funcionários deseja, o limite de faturamento anual e muitos outros pontos.

Quanto um MEI pode ganhar?

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.

Esses valores referem-se à receita bruta gerada por a empresa ao longo de um ano. Portanto, se a empresa estiver ativa há menos de 12 meses, o limite é proporcional – por exemplo, 6 meses de atividade, limite de R$ 40.500,00 por ano.

Como abrir um MEI?

Para se cadastrar como MEI, a primeira questão a ser considerada é o ramo de atuação, pois, como dissemos, foi criado com o objetivo de legalizar os profissionais informais. Portanto, a atividade deve estar na lista oficial da categoria.

Se você atende a esses critérios, deve estar se perguntando como abrir um MEI, certo?

Outra boa notícia é que o processo de abertura desse tipo de negócio é bem simplificado e feito online, acessando o Portal do Empreendedor você consegue mais informações, mas em breve faremos outro artigo explicando o passo a passo.

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