Mais de 20 profissões não podem mais abrir MEI; Confira!

A formalização é feita para garantir uma série de direitos e benefícios, mas algumas profissões não permitem a abertura de MEI.

No Brasil, milhares de pessoas se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI). A formalização é feita principalmente para garantir uma série de direitos e benefícios. No entanto, existem algumas profissões que não permitem tal iniciativa.

Podemos dizer que de acordo com as regras do MEI, os profissionais que precisam de diploma para exercer sua atividade não podem exercer suas funções de microempreendedores. Pensando nisso, compilamos uma lista de 20 profissões que o MEI não pode abrir. Veja mais nos textos abaixo!

MEI: Saiba o que é e como funciona

Primeiramente, devemos entender o que é ser MEI.

Em termos gerais, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil, trata-se da pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, com a finalidade de ser um microempreendedor individual.

Para tanto, é necessário faturar até oitenta e um mil reais por ano e não ter participação em outra empresa na qualidade de sócio ou titular, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

Ademais, a formalização do MEI é gratuita e pode ser feita online através do “Portal do Empreendedor” ou mesmo visitando o escritório do Sebrae da cidade do interessado.

Cabe ressaltar que, em termos técnicos, não é empresa. Empresa é de fato um tipo específico de pessoa jurídica aberto num órgão público chamado junta comercial.

Assim, MEI é apenas uma figura originada para beneficiar trabalhadores autônomos. Desse modo, não constitui pessoa jurídica, quanto mais empresa.

Portanto, ao se tornar um Microempreendedor Individual, o empreendedor tem acesso a uma série direitos e benefícios.

Pode-se ser citado como exemplo, o CNPJ, Linha de Crédito especial, Emissão de Notas Fiscais, Direitos e Benefícios previdenciários e uma Carga Tributária menor. Para tanto, todos os meses é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Este guia abrange todos os impostos, sejam locais, estaduais e/ou federais. O valor mensal é de 5 (cinco) salários mínimos. No entanto, há também uma sobretaxa de R$ 5 para atividades de serviço. Esse valor refere-se ao Imposto sobre Serviços (ISS), que por sua vez é repassado ao município.

Por outro lado, para atividades comerciais ou industriais, há uma taxa de apenas R$ 1. Este valor refere-se ao imposto sobre bens e serviços (ICMS) pago ao governo. Além disso, o DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

Além do DAS, porém, o MEI tem outra obrigação: a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI). Este documento deve ser entregue uma vez por ano, pelo microempreendedor, entre janeiro e maio.

E segundo o Ministério da Economia, 60% das 19 milhões de empresas ativas no Brasil são MEI. Por fim, esse modelo de formalização surgiu em 2008 com o objetivo de retirar milhões de empreendedores da informalidade. Agora que já sabemos o que é MEI, vamos para a lista de 20 profissões que não podem mais ser MEI.

Profissões que o MEI não pode mais abrir

Em poucas palavras, além dos profissionais que precisam de diploma para exercer a atividade, também estão excluídos aqueles que devem estar inscritos em conselho de classe. Então, confira algumas profissões:

Administrador;
advogado;
arquivista;
Psicólogo;
Anunciante;
Veterinário.
dentista;
desenvolvedores;
economista;
Enfermeira;
engenheiro;
Fisioterapeuta;
jornalista;
Médico;
Nutricionista;
ortodontista;
treinador pessoal;
produtor;
programador;
Arquiteto;
contador;

Desse modo, essas são algumas profissões que não aceitam a abertura de MEI para legalizar-se.

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