Laqueadura: O que é e o que muda com a nova lei?

A laqueadura é um procedimento cirúrgico que consiste na obstrução das trompas de Falópio, impedindo a fertilização e consequentemente a gravidez.

A técnica é indicada para mulheres que desejam interromper sua capacidade reprodutiva de forma definitiva.

Até pouco tempo atrás, a laqueadura era permitida somente para mulheres acima de 25 anos ou que tivessem pelo menos dois filhos.

No entanto, uma nova lei foi sancionada recentemente, permitindo que mulheres a partir de 21 anos de idade possam optar pelo procedimento sem necessidade de autorização do cônjuge ou de um prazo mínimo para a realização da cirurgia.

Neste artigo, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre a laqueadura, desde a indicação até os cuidados no pós-operatório e o que muda com a nova lei em vigor.

Indicação para a laqueadura

A laqueadura é um método contraceptivo permanente, ou seja, indicado para mulheres que não desejam mais ter filhos.

O procedimento é recomendado para aquelas que já tiveram filhos e não querem mais engravidar, que tiveram complicações durante a gestação ou parto, ou que possuem alguma condição médica que impossibilita a gravidez.

Tipos de laqueadura

Existem vários tipos de laqueadura, sendo os mais comuns a laqueadura tubária e a laqueadura histeroscópica.

A primeira consiste na ligação ou corte das trompas de Falópio, enquanto a segunda é feita por meio de um dispositivo inserido no útero, que bloqueia a passagem dos espermatozoides.

Outros métodos menos utilizados incluem a laqueadura por clips, anéis ou cauterização.

Como é realizada a laqueadura

A laqueadura é uma cirurgia simples, que pode ser realizada por meio de videolaparoscopia ou laparotomia, dependendo do caso. O procedimento geralmente é feito sob anestesia geral e dura cerca de 30 minutos.

Na laparoscopia, são feitas pequenas incisões na região abdominal para a inserção de uma câmera e dos instrumentos cirúrgicos. Já na laparotomia, é feita uma incisão maior na região abdominal para a realização da cirurgia.

Cuidados no pós-operatório

Após a cirurgia, é importante seguir algumas recomendações para garantir uma recuperação tranquila.

É normal sentir dor e desconforto nos primeiros dias, por isso é recomendado repouso e uso de analgésicos prescritos pelo médico.

Também é importante evitar esforços físicos, relações sexuais e banhos de imersão por pelo menos uma semana após a cirurgia.

Além disso, é necessário fazer acompanhamento médico para garantir que a cirurgia foi bem sucedida.

O que muda com a nova lei em vigor?

A partir desta semana, entrou em vigor a lei que põe fim à exigência de autorização do cônjuge para os procedimentos de laqueadura e vasectomia.

A Lei 14.443 de 2022 também reduziu a idade mínima para a esterilização voluntária de 25 para 21 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Aprovado pelo Senado em Agosto de 2022, o texto foi sancionado em 2 de Setembro e teve um prazo de 180 dias para entrar em vigor.

Com efeito, a lei tem sua origem no Projeto de Lei (PL) 1.941/2022 (PL 7.364/2014 na Câmara dos Deputados), apresentado pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Uma das relatoras no Senado foi a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que trabalhou pela aprovação do texto desde sua chegada à Casa.

Recentemente, houve uma mudança significativa na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996), afetando diretamente os procedimentos de esterilização.

A idade mínima para homens e mulheres com capacidade civil plena submeterem-se à esterilização voluntária agora é de 21 anos, em vez de 25.

No entanto, se já tiverem pelo menos dois filhos vivos, o limite de idade não é exigido.

Somado a isso, não é mais necessário que ambos os cônjuges expressem consentimento para a realização da esterilização, pois um dos dispositivos da Lei 9.263 foi revogado.

A lei ainda mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a decisão de realizar o procedimento e o ato cirúrgico.

Durante esse período, os pacientes têm acesso aos serviços de regulação da fecundidade, acompanhados por uma equipe multidisciplinar, para permitir que reconsiderem a decisão, se necessário.

Uma das mudanças mais inovadoras é que agora as mulheres podem optar pela esterilização cirúrgica durante o parto.

Resumo

A laqueadura é um método contraceptivo permanente indicado para mulheres que não desejam mais ter filhos.

Nisso, com a nova lei, a partir dos 21 anos de idade, as mulheres podem optar pelo procedimento sem necessidade de consentimento do cônjuge/companheiro.

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