O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana contra a tese do marco temporal, defendida por ruralistas, que restringe o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais.
Até o momento, quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal, enquanto dois votaram a favor.
O que é o marco temporal?
Em suma, o marco temporal é uma interpretação jurídica que condiciona o reconhecimento das terras indígenas à comprovação de que os povos estavam na posse dessas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Segundo essa tese, os indígenas que foram expulsos, espoliados ou massacrados antes dessa data não teriam direito à demarcação de suas terras.
Quais são os argumentos contra e a favor do marco temporal?
Os argumentos contra o marco temporal são baseados na defesa dos direitos originários dos povos indígenas, garantidos pela Constituição, e na preservação da diversidade cultural e ambiental do país.
Segundo os críticos desta tese, ela viola a dignidade humana, a história e a identidade dos indígenas, além de favorecer interesses econômicos de setores como o agronegócio, a mineração e a exploração de recursos naturais.
Por sua vez, as teses favoráveis são baseadas na segurança jurídica, na ordem social e no desenvolvimento nacional.
De acordo com seus defensores, essa tese evita conflitos fundiários, respeita os direitos adquiridos de terceiros e promove o aproveitamento racional das terras brasileiras.
Como está o julgamento no STF do marco temporal?
O julgamento no STF começou em agosto e foi suspenso várias vezes por pedidos de vista ou questões de ordem.
Diante disso, o caso em análise é o da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, no Vale do Itajaí (SC), habitada pelo povo Xokleng.
Com efeito, a decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos sobre demarcação de terras indígenas no país.
Até agora, votaram contra o marco temporal os ministros:
- Edson Fachin (relator),
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin
- Roberto Barroso
Por seu turno, votaram a favor os ministros:
- Nunes Marques
- André Mendonça
Tudo indica que o julgamento será retomado ainda este mês.