Isenção de IPVA 2023: Como funciona e quem tem direito?

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é o tributo obrigatório para quem possui veículo. No entanto, há casos em que o dono do veículo pode ficar sem isento.

Nisso, a referida isenção deste tributo é fornecida em condições pré-determinadas, como a profissão, ano de fabricação do carro e PCD (Pessoa com Deficiência).

Determinar quem está isento do IPVA não é tão tarefa simples, pois as condições mudam estado para estado. Portanto, é necessário conhecer os diferentes casos e especificidades.

Se você faz parte de um grupo elegível, é importante saber como solicitar a isenção do IPVA. Ou seja, mostrar às instituições responsáveis ​​que estão reunidas as condições de não pagamento do IPVA 2023.

Como ocorre a isenção do IPVA?

Conforme a Constituição, o IPVA é um imposto cobrado por cada um dos estados da federação.

Isso significa que a responsabilidade pela arrecadação, cálculo e, claro, isenção muda a cada localidade do país. Portanto, o regramento para o não pagamento do ICMS podem variar de estado para estado.

Geralmente, o benefício é dado em casos de PCD, veículos bastante antigos e de uso profissional.

A isenção pode ser de forma total ou mesmo parcial. Isso significa que algumas pessoas obtêm 100% de desconto, enquanto outras podem obter 50% de desconto.

Quem faz jus à isenção deste imposto em 2023?

Como dito, algumas regras podem mudar de acordo com o estado, mas aqui vamos destacar os grupos que normalmente têm direito à isenção.

Assim, para confirmar os dados, recomendamos entrar em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda de cada estado.

Isenção conforme a ocupação

Caso o veículo esteja sendo utilizado como ferramenta de trabalho ou com o objetivo de fazer dinheiro, o estado poderá conceder isenção do IPVA 2023.

São aplicáveis ​​os seguintes casos:

• Taxistas e mototaxistas profissionais;
• Firmas de ônibus municipais e urbanos;
• Autoescola de vans;
• Proprietários de máquinas de uso agrícola.

Isenção de tempo de produção

Nesta hipótese, a isenção do imposto é dada para automóveis com longo tempo de produção.

Por exemplo: automóveis com mais de dez anos de tempo de produção estão isentos no Amapá e em Roraima.

Em São Paulo tal desconto é assegurado para veículos com mais de vinte anos de produção.

Consulte na tabela abaixo o prazo de sua região.

Se você estiver com dúvidas entre em contato o setor responsável:

Isenção para Veículos Híbridos e Elétricos

Para incentivar o uso de automóveis menos poluentes, alguns estados oferecem desconto ou isenção total para veículos híbridos ou elétricos.

Nos estados do RN, PI e PR o desconto é de forma total, ou seja, 100%. Porém, em São Paulo e no Rio de Janeiro, é concedida isenção de 50% do IPVA.

Na capital paulista, os proprietários desses modelos ainda receberão a restituição do IPVA, que pode ir até R$ 3.300.

No Rio de Janeiro a alíquota para esses carros é inferior, 1,5% para carros híbridos e 0,5% para carros elétricos.

Isso reduz o valor do imposto que você tem que pagar.

Isenção do IPVA por doença e PCD (Pessoas com Deficiência)

Uma das maneiras mais populares de isenção do imposto é para pessoas com deficiência e em alguns casos de doença.

Em São Paulo, os que já foram isentos em anos anteriores, o benefício é automaticamente prorrogado em 2023.

Para isso, o veículo deve ser o mesmo. Caso contrário, a isenção deve ser solicitada novamente.

Como requerer a isenção do IPVA?

Em São Paulo, o pedido de isenção do IPVA para PCD é feito neste endereço: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.

Nele você se cadastra e acompanha o andamento do processo.

Outrossim é preciso realizar uma avaliação para comprovar o que é exigido. No fim da avaliação, o a isenção é liberada automaticamente.

Reiteramos que cada estado possui um processo único.

Não deixe de pesquisar a Secretaria da Fazenda Estadual ou o Detran para maiores informações sobre como solicitar a isenção do ICMS 2023.

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