INSS: Justiça libera R$ 1,3 bilhão para aposentados e pensionistas

Aproximadamente 81 mil segurados do INSS (aposentados e pensionistas) que venceram ações na Justiça vão ter acesso ao dinheiro no mês de junho. Confira maiores detalhes.

Aposentados, aposentados e demais segurados que venceram ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão R$ 1,260 bilhão em RPVs (Requisição de Pequeno Valor). O valor foi determinado pelo CJF (Conselho Judiciário Federal) na última terça-feira, 25 de abril.

O dinheiro tem previsão de ser depositado até o início do mês de junho para cerca de 81.180 beneficiários que totalizou 63.522 pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais. A determinação judicial foi expedida em abril.

RPVs são documentos para pagamentos de valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720, na cotação atual). Os valores somente serão pagos quando o INSS não tiver mais direito a recurso e a data do crédito tiver sido determinada pelo TRF da respectiva comarca.

Consulta para recebimento perante o INSS

Aqueles que venceram a ação contra o INSS podem ver a data do depósito no site do TRF de sua região. Esse tipo de procedimento não exige a contratação de advogado.

Por exemplo, moradores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem encontrar informações sobre RPVs no site do TRF-3. A consulta é possível através do número do processo, do número da OAB dos advogados ou do CPF dos segurados. Abaixo será posta uma imagem meramente ilustrativa de como o usuário vai encontrar a página.

Documentos cuja data de registro no TRF se refira ao mês de abril de 2022 será em maio e Junho pago. O crédito será feito em conta aberta judicialmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Portal TRF1 online (Foto: Reprodução / site TRF1)

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