Imposto de Renda 2023: Consequências da não declaração

O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

Logo, ele é declarado anualmente à Receita Federal, por meio de um programa específico que pode ser baixado no site do órgão ou acessado online ou pelo celular.

Mas você sabe o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda 2023? Quais são as consequências e as penalidades para quem deixa de cumprir essa obrigação?

Diante disso, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

Antes de mais nada, é preciso saber quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023.

De acordo com as regras da Receita Federal, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, como indenizações trabalhistas, doações e heranças;
  • Auferiu ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na bolsa de valores;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 com atividade rural ou pretende compensar prejuízos rurais de anos anteriores.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda 2023?

Se você se enquadra em alguma das situações acima e não declara o Imposto de Renda 2023 dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, que vai de 15 de Março a 31 de Maio, você estará sujeito a uma série de problemas e transtornos.

Veja quais são eles:

  • Multa por atraso: você terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74 ou máxima de 20% do imposto devido, acrescida de juros pela taxa Selic;
  • Restrição no CPF: você ficará com o CPF pendente de regularização, o que pode impedir a emissão do documento, a abertura de contas bancárias, a obtenção de crédito, a participação em concursos públicos e até mesmo o recebimento da restituição do imposto;
  • Processo por sonegação: se você deixar de declarar o Imposto de Renda por vários anos ou omitir informações relevantes sobre seus rendimentos, você poderá ser processado por crime contra a ordem tributária, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão e multa.

Como regularizar a situação com a Receita Federal?

Se você não declarou o Imposto de Renda 2023 no prazo correto, não se desespere. Você ainda pode regularizar a sua situação com a Receita Federal e evitar maiores complicações.

Para isso, você deve:

  • Baixar o programa do Imposto de Renda 2023 no site da Receita Federal ou acessá-lo online ou pelo celular;
  • Preencher e enviar a sua declaração normalmente, informando todos os seus rendimentos e deduções;
  • Gerar e pagar o DARF referente à multa por atraso e ao imposto eventualmente apurado na declaração;
  • Acompanhar o processamento da sua declaração pelo site da Receita Federal ou pelo app Meu Imposto de Renda.

Em resumo

Compreendendo a importância da declaração do Imposto de Renda, o prazo determinado para o envio à Receita Federal é de 15 de Março a 31 de Maio de 2023, destinado àqueles que se encaixam nas regras de obrigatoriedade.

Porém, caso haja negligência neste compromisso, a pessoa fica sujeita a diversas penalidades, incluindo multa, restrição no CPF e até mesmo um processo por sonegação.

Apesar disso, ainda é possível regularizar a situação posteriormente, entregando a declaração fora do prazo estabelecido e acertando os débitos pendentes.

Portanto, é essencial estar atento aos prazos e regulamentações para evitar possíveis transtornos.

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