Servidores da Receita Federal entraram em greve nesta terça-feira (9) para reivindicar a desvinculação de recursos para o órgão, aprovada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a adesão à mobilização contará com vários funcionários, incluindo os de alto escalão, como por exemplo, superintendentes e delegados.
Nesse sentindo, uma grande adesão é positiva para a mobilização, pois demonstra a satisfação e a concordância com o conteúdo da PEC Emergencial.
Contudo, a paralisação pode afetar as atividades dos controles alfandegários em aeroportos e portos, tal como o atendimento ao público.
Assim, a paralisação pode afetar as datas e os recebimentos das entregas dos Impostos de Renda do ano de 2021.
Além disso, o Sindifisco afirmou que a greve na Receita Federal, que terá a duração inicial de dois dias, não será pontual e que os protestos continuaram até que as discussões sobre o tema levem à uma decisão assertiva.
PEC Emergencial: mudança orçamentária e fiscal
Em seu texto, a PEC Emergencial 186 realiza a alteração de um artigo constitucional que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e reequilíbrio fiscal.
Assim, a PEC propõe novos mecanismos de ajustes fiscal para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, caso excedam 95% das receitas correntes.
Estes orçamentos são destinados à ações voltadas para as áreas e atividades que envolvem saúde, previdência e assistência social.
Além disso, a PEC também propõe a possibilidade da criação de mecanismos para a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e novas medidas de ajuste.
PEC Emergencial e a Receita Federal
A PEC emergencial irá afetar diretamente as atividades da Receita Federal, já que a desvinculação dos recursos pode reduzir pela metade a estrutura física da RFB.
Nesse sentido, a aprovação da PEC poderá causar o fechamento de agências e delegacias da Receita Federal, além de prejudicar as fiscalizações.
Além disso, o Sindifisco afirma que a aprovação da PEC representa um ato de violência contra a Receita Federal.
A previsão é que a PEC seja enviada para a votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana.