Governo quer aprovar “pacote de bondades” ainda este ano

O governo quer que seja aprovado um “pacote de bondades” para oferecer benefícios e regalias à população apenas até o final deste ano.

A pouco mais de três meses do processo eleitoral de 2022, o governo federal decidiu lançar um “pacote de bondades”.

Entre as propostas que estão sendo discutidas, tem-se a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do Pix Caminhoneiro de R$ 1.000. A extensão do crédito de gás também faz parte do pacote, que custará R$ 34,8 bilhões. A medida ultrapassa até o teto de gastos que limita o orçamento do governo.

Como funcionará o “pacote de bondades”

O pacote que o governo pretende lançar será incluído na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. O objetivo original do projeto era compensar os entes federativos que aderirem à redução do ICMS para diesel e gás até meados de 2022.

Para intensificar as medidas populistas em ano eleitoral, uma das estratégias é oferecer benefícios à população mais vulnerável. Um subsídio para transporte urbano gratuito para idosos e uso de recursos para etanol pode adicionar R$ 5 bilhões aos gastos. No entanto, o pacote de ágio tem prazo: 31 de dezembro.

Pacote de bondades deve ser barrado pela ilegalidade

É expressamente proibido aprovar medidas que concedam vantagens à população momentos pouco antes de uma eleição. A única maneira de obter o “pacote de benefícios” seria em um estado de catástrofe pública.

Porém, a PEC provavelmente enfrentará forte oposição de grande parte da base aliada e de qualquer oposição ao governo. Se o pacote de emendas for aprovado, a maioria dos políticos acredita que mais tarde será objeto de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, será banida.

No entanto, há quem acredite que partes da PEC podem ser usadas para mitigar o impacto negativo dos preços dos combustíveis e outros problemas atuais.

O projeto precisa ser analisado pelo legislativo brasileiro antes de seguir para aprovação.

Desafiada por desrespeitar as regras fiscais e eleitorais, a PEC, que amplia programas sociais e tende a beneficiar o presidente, está avançando no Congresso com apoio tanto da base governista quanto da oposição.

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