Fies: negociação de dívidas com descontos até 99%; Veja

O Governo aprovou lei que permite a renegociação de dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), beneficiando estudantes.

Inicialmente, sabe-se que o desemprego e a educação são questões que andam de mãos dadas, afinal um pode garantir que o outro atinja um mínimo. Este laço tem sido cada vez mais objeto de diversas discussões, pois a educação é a base para o desenvolvimento da sociedade para que se veja uma maior geração de empregos. 

Logo, o que aconteceu é que o acesso à educação muitas vezes pode ser caro. Uma maneira de resolver isso, pelo menos temporariamente, é através do financiamento estudantil.

Nesse sentido, basta ter um pouco de cuidado porque, embora seja uma saída, também significa que alguns cidadãos acabarão se atrapalhando e terão que buscar uma renegociação da dívida restante.

Uma nova proposta criada justamente para isso foi recentemente aprovada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. 

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e Renegociação de Dívidas 

Desse modo, antes de mais nada, é interessante apontar em que consiste o programa FIES, já que a palavra é tão comumente encontrada em diretrizes educacionais. Refere-se ao fundo de financiamento de estudos e está inteiramente relacionado à possibilidade de oferecer oportunidades educacionais para jovens de baixa renda por meio de financiamento. 

A negociação anunciada é uma proposta aprovada com veto único em junho passado. A medida que autoriza a operação foi processada pelo governo em 2021 e entrará em vigor a partir do dia em que for publicada no Diário Oficial da União.

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Nessa toda de idéias, a proposta diz respeito àqueles do Programa Especial de Regularização Tributária dos descontos concedidos à base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre o lucro líquido e da contribuição para o financiamento da previdência social.

São possíveis descontos até 99%? 

Com relação ao abatimento, eis o que aconteceu: desde o dia 7 de março deste ano, todos os alunos que estão inadimplentes com o Fies podem pagar suas dívidas com o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, os dois bancos estatais que financiam, renegociam o programa. 

Além disso, conforme relatado na pesquisa, os abatimentos nesses casos chegam a 92%. É um percentual alto, mas não tanto em relação aos 99% previstos no novo projeto de renegociação. 

Assim como em vários outros programas, esse percentual só será liberado para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal ou que receberam o auxílio emergencial em 2021.

 Para outros o limite máximo de desconto para inadimplentes é de 77%. Além disso, o financiamento deve ser quitado em até 12,5 anos. Além disso, antes da renegociação, existem duas situações que o aluno pode chegar:

• Dívidas não quitadas há mais de 360 dias com recursos pagos pelo governo;
• Dívidas não quitadas há mais de 90 dias, no qual o período de quitação dado ao estudante ainda não foi concluído.

Por fim, cabe mencionar que segundo o Ministério da Educação (MEC), o prazo de 90 ou 360 dias é contado até 30 de dezembro de 2021, enquanto a renegociação da dívida dura até 31 de agosto de 2022.

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