Entenda a correção do FGTS para trabalhadores com CTPS
Descubra como a revisão dos valores do FGTS pode beneficiar trabalhadores demitidos sem justa causa e fique por dentro de tudo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é constituído pelo depósito mensal de 8% do salário bruto pelo empregador em uma conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Esse fundo é uma segurança para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Recentemente, houve um pedido de revisão dos valores do FGTS, o que pode ser uma ótima notícia para quem possui carteira assinada.
A revisão visa corrigir os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de forma a garantir que o trabalhador receba um valor justo no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Julgamento sobre correção maior das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Uma excelente notícia para os brasileiros com carteira assinada é a proposta de revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20 de abril.
A ação tem como objetivo corrigir o saldo da poupança do trabalhador com base no índice de correção monetária.
Caso a correção seja aprovada, o rendimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a taxa apurada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), o que é uma ótima notícia para os trabalhadores.
Vale destacar que os valores do Fundo de Garantia não sofrem reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 1999.
A ação proposta visa garantir o reajuste do fundo e repor os valores dos últimos 24 anos para os trabalhadores. Segundo especialistas, aqueles que exerceram atividade formal desde 1999 e recebem o benefício do FGTS podem ter direito a receber o valor de R$ 10 mil caso ocorra o reajuste.
Estima-se que cerca de 100 milhões de trabalhadores poderiam ter direito ao pagamento.
Diante disso, é importante ficar atento ao julgamento e aos desdobramentos dessa ação, já que ela pode representar um grande alívio financeiro para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Sobre FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista previsto na Constituição brasileira que consiste na criação de uma conta vinculada ao trabalhador com o objetivo de protegê-lo em casos de demissão sem justa causa, garantindo assim uma reserva financeira.
O empregador deve depositar mensalmente na conta do trabalhador o valor correspondente a 8% do salário bruto.
Além disso, o FGTS pode ser sacado em casos específicos, como a compra da casa própria ou em situações de emergência, como desastres naturais ou doenças graves. O Fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal.
Quem pode solicitar o reajuste do fundo:
| Categorias de trabalhadores |
|---|
| Trabalhadores urbanos |
| Trabalhadores rurais |
| Trabalhadores intermitentes |
| Trabalhadores temporários |
| Trabalhadores avulsos |
| Safreiros |
| Atletas profissionais |
| Diretor não empregado |
| Empregado doméstico |
Vale ressaltar que o referido fundo é pago para os trabalhadores que exercem atividade formal, ou seja, com carteira assinada.
Assim, caso sejam demitidos sem justa causa, essas pessoas podem ter acesso aos valores presentes na conta do fundo.
Tabela de casos em que os trabalhadores podem sacar o FGTS:
No entanto, é importante entender como funciona o processo de julgamento e como essa correção pode afetar o seu bolso.
Por isso, fique por dentro das novidades e saiba como essa revisão pode beneficiar sua vida financeira.
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