Dono de cartório: Remuneração e como se tornar um?

Você já viu alguém falar que os Cartórios auferem muita grana bem como os "donos de cartórios"? Descubra se é verdade e como se tornar um!

Alguma vez você já viu alguém falar que os cartórios auferem muita grana e, por isso, os representantes desses órgãos judiciais – conhecidos como “donos de cartórios” – também ganham um alto “salário”.

Contudo, é real essa história? Entenda a seguir o que se esconde por trás da profissão de notário.

Quem pode ser dono de cartório?

O acesso à notarização e ao registro está previsto na Constituição brasileira e está “sujeito a certame público sobre prova e título, inexistência de vacância, sem provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Demais requisitos também devem ser atendidos, como:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Capacidade civil;
  • Prestação de serviço eleitoral e militar;
  • Bacharel em Direito;
  • Verificar comportamento digno para exercer a profissão;

Ainda que a lei cite a exigência de formação na faculdade de Direito, há uma exceção na lei:

  • Podem concorrer ao concurso os candidatos sem bacharelado em Direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Cartório passa de pai para filho?

Como visto, existem diversos requisitos que devem ser cumpridos para se tornar dono de um cartório.

Portanto, a titularidade não pode ser passada de pai para filho.

Quanto ganham os cartórios?

O pagamento vai variar de cartório, pois vai depender da necessidade dos serviços deles.

Não é correto que a grande maioria dos notários auferem muito dinheiro.

Muitas pessoas acreditam que os donos de cartórios têm um “ótimo salário”, porém, isso não é totalmente verdade.

Os notários não têm um salário fixo.

A remuneração desses funcionários dependerá de alguns fatores, como emolumentos sobre serviços prestados e recebidos bem como das taxas de serviço.

Desta forma, obtém-se o rendimento após o levantamento de todas as despesas a cargo do notário, como salários de funcionários, rendas, água, eletricidade, etc. O que sobrar pertencerá ao dono do serviço.

Os cartórios transferem muito dinheiro para onde está – ou seja, podem transferir muito dinheiro em cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro, mas menos dentro do Brasil.

Caso você queira descobrir exatamente quanto ganham os ofícios extrajudiciais, pode consultar o site do CNJ na seção Justiça Aberta, neste endereço: “https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?”.

Como são estabelecidas as taxas?

Pouca gente sabe, mas parte da arrecadação feita nos cartórios é para entidades como o Fundo de Assistência Judiciária Gratuita e Santas Casas.

O valor do pagamento das taxas (emolumentos) dos cartórios protestantes é regulado pelo poder legislativo, ou seja, as assembléias legislativas e o Distrito Federal.

Não são os titulares dos cartórios que fixam a taxa (imposto) a pagar, mas sim os deputados estaduais, nos termos da Lei Federal 10.169, de 29 de dezembro.

O que fazem?

O Tabelião ou notário trata-se da pessoa a quem compete praticar atos no domínio do direito, nomeadamente certificar assinaturas em documentos.

A forma da profissão notarial varia de acordo com o sistema jurídico local.

Nos Estados Unidos, em 2017, estima-se que existam 4 milhões de notários, enquanto no Brasil existem apenas 15.000 cartórios extrajudiciais (nem todos com autoridade para certificar assinaturas).

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