LGPD – Descubra como proteger seus dados pessoais

A LGPD, norma que entrou em vigor em Setembro de 2020, trouxe mudanças significativas para empresas e consumidores. Neste artigo, vamos abordar o que é a LGPD, quem precisa se adequar à lei e quais são suas principais características.

O que é a LGPD?

É uma lei que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Ela foi criada para proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos, garantindo que suas informações sejam tratadas de forma responsável e segura.

A regra se aplica a qualquer empresa que colete, armazene, processe ou compartilhe dados pessoais, sejam elas empresas públicas ou privadas.

Isso inclui desde grandes corporações até pequenos negócios e profissionais liberais, como médicos, advogados e psicólogos.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Garante uma série de direitos aos titulares dos dados, ou seja, às pessoas cujas informações estão sendo coletadas.

Esses direitos incluem:

• Confirmação da existência do tratamento dos dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Quem precisa se adequar ?

Todas as empresas que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais precisam se adequar à LGPD.

Isso inclui desde empresas que vendem produtos e serviços até aquelas que apenas coletam informações de seus usuários.

As empresas devem implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais.

Isso inclui, por exemplo, o uso de criptografia para proteger informações sensíveis, a implementação de políticas de segurança da informação e a realização de treinamentos para os funcionários.

Quais são as sanções para quem não se adequar à lei?

As sanções para quem não se adequar à norma podem ser bastante severas.

As empresas que descumprirem a lei podem ser multadas em até 2% do faturamento bruto anual, limitado a R$ 50 milhões por infração.

Além disso, a empresa pode sofrer sanções administrativas, como a proibição de coletar dados pessoais.

Resumindo

A LGPD é uma lei fundamental para proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos.

Ela traz uma série de mudanças significativas para as empresas e consumidores, e é fundamental que todas as empresas se adequem  para evitar as sanções previstas.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para entender melhor o que é a norma, quem precisa se adequar à lei e quais são os direitos dos titulares dos dados.

É importante ressaltar que a proteção dos dados pessoais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão ética e de confiança entre as empresas e seus clientes.

Se você é um consumidor, é importante conhecer seus direitos e exigir que as empresas respeitem .

Se você é uma empresa, é fundamental que implemente medidas de proteção de dados e se adeque à lei o mais rápido possível.

Lembre-se de que a própria esta em constante evolução e é importante estar atualizado sobre as mudanças e atualizações que podem surgir.

Consultar um advogado especializado em proteção de dados pode ser uma boa opção para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a mesma.

Vale lembrar que os princípios que regem a LGPD são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Esperamos que este artigo tenha sido informativo e útil para ajudá-lo a compreender melhor a lei. Lembre-se de que a proteção dos dados pessoais é fundamental e deve ser uma preocupação de todos nós.