CVM: Saiba o que é a Comissão de Valores Mobiliários; Veja!

Você sabe o que é e como funciona a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Pois bem, neste artigo explicaremos isso e mais um pouco. Veja!

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada no ano de 1976 pela Lei n. 6.385 como entidade autossuficiente que disciplina, regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários nacional.

Ademais, ela é vinculada ao Ministério da Economia e integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Nesse aspecto, há mercados onde é necessário ter um regulador para mantê-lo funcionando corretamente, caso contrário, quando ocorre falha, há uma insatisfação significativa com o que foi negociado.

Por exemplo, no mercado financeiro, essa função – inclusive de redução de ruídos – é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ou seja, é o órgão federal que determina e fiscaliza as normas a serem seguidas e controla e também é encarregado pela aplicação das penalidades atribuídas para as infrações.

Gostaria de descobrir mais a fundo o que é a CVM, quais são suas principais atribuições, entre outras igualmente relevantes? Então siga lendo nosso post!

Valores mobiliários, o que são?

Antes de explicar as atividades da CVM, é interessante entender o que são valores mobiliários.

De modo geral, são os ativos e valores mobiliários que são espalhados no mercado para os investidores os quais podem ser emitidos tanto por empresas privadas quanto por um ente público.

Portanto, todas as negociações de valores mobiliários devem ser reguladas pelo Código de Valores Mobiliários e Comissão de Câmbio.

Outro ponto digno de nota é que existem diversos títulos com inúmeras características diferentes, tais como:

  • Ações: É um documento que exprimi uma parte do capital social da empresa, de modo que os detentores dessa fração a participar dos resultados da organização;
  • Derivativos: Tratam-se de instrumentos financeiros atrelados a ativos do mercado, como índices estrangeiros, moedas atreladas, entre outros.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), O que é ?

A CVM foi instituída pela Lei n. 6.385 de 1976 com o Ministério da Economia juntamente com a integração com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Com isso, a principal missão da organização é assegurar o compliance na distribuição de produtos de investimento ao público em geral.

Nesse aspecto, o seu órgão colegial é composto por um Presidente e quatro Administradores – de reconhecido conhecimento e experiência na área – que têm um prazo de cinco anos.

A nomeação é realizada pelo Presidente da República, após aprovação do Senado.

Ressalte-se, porém, que o governo federal não exerce qualquer poder hierárquico sobre os autônomos juridicamente administrados e administrados autonomamente -suficiência com patrimônio próprio.

Importância da CVM para o mercado

Conforme já mostrado, a CVM tem por finalidade fiscalizar e disciplinar os valores mobiliários dos o câmbio, o que realiza pautado em seus valores, para estimular o desenvolvimento dos investimentos e, claro, garantir a proteção do investidor.

Desta forma, a autossuficiência, ao regular as atividades do setor , garante melhores condições para quem quer investir – o que, consequentemente, incentiva a entrada de mais investidores no mercado financeiro.

Em outras palavras, ao assegurar a integridade do mercado, estimular sua eficiência e promover seu desenvolvimento, a autossuficiência o consolida no país.

Como consultar uma empresa perante a CVM?

Dentre seus valores, a CVM dá grande ênfase à transparência como forma de informar seus investidores mais fornecem segurança.

A autossuficiência permite, assim, consultar informação sobre empresas, gestoras de fundos de investimento e operadores independentes.

Para aceder a esta base de dados com um grande ficheiro para consulta, basta visitar o Títulos e clicar no botão à direita da página inicial em Enter.

É possível pesquisar pelo nome da empresa ou razão social, bem como pelo número do CPF ou CNPJ.

Depois de informados os dados, o portal apresentará os resultados correspondentes à sua pesquisa.

Assim, basta selecionar a opção desejada e saber qual é a situação atual de determinada empresa perante a CVM, categoria de registro e data.

Daí a importância da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários.

O mercado financeiro, seja você iniciante ou investidor experiente, é importante que você entenda como ele funciona e como ele te regula.

Além disso, ficar de olho no site da empresa para se manter atualizado com os desenvolvimentos atuais, especialmente do ponto de vista regulatório, pode ser uma excelente iniciativa.

 

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