Concursos TRT: cerca de 700 vagas previstas em vários Estados!

Boas notícias para os concursandos das áreas de tribunais: os Concursos TRT devem preencher cerca de 700 vagas ao longo desse 2021.

Esta informação foi trazida por Maria Cristina Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De fato, o déficit de servidores é relativamente alto, fazendo com que os Tribunais realizem os certames em caráter de urgência.

Em contrapartida, os certames dependem das previsões orçamentárias, que estão reduzidas nesse ano. Outro entrave para a realização dos certames é a crise sanitária e financeira causada pela pandemia.

Concursos TRT: Previsão Orçamentária

Não é segredo que para a realização dos certames é necessário haver disponibilidade orçamentária para a organização e contratação da banca examinadora.

Sendo assim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 traz a previsão de 799 vagas para a Justiça do Trabalho. Destas vagas, 747 são para provimento e 52 são para a criação de novos cargos.

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Contudo, ainda não se sabe ao certo o quantitativo de vagas para cada TRT, pois ainda é necessário realizar o levantamento das necessidades e das possibilidades do provimento dos cargos.

Entretanto, espera-se que pelo menos 14 Tribunais Regionais do Trabalho realizem o certame, já que não possuem edital vigente. São eles:

  • TRT 3ª Região – Minas Gerais;
  • TRT 4ª Região – Rio Grande do Sul;
  • TRT 5ª Região – Bahia;
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá;
  • TRT 9ª Região – Paraná;
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins;
  • TRT 13ª Região – Paraíba;
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre;
  • TRT 16ª Região – Maranhão;
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo;
  • TRT 18ª Região – Goiás;
  • TRT 19ª Região – Alagoas;
  • TRT 22ª Região – Piauí;
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso.

Além destes TRT’s, alguns outros tiveram os seus prazos suspensos devido a pandemia. Dentre esses TRT’s, podemos citar o do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Ceará.

Entretanto, como existe previsão orçamentária para provimento, os aprovados no último certame ainda podem ser convocados, tal como Cadastros Reserva (CR).

Concursos TRT: Cargos e Remuneração

Quanto aos cargos, o TRT oferece carreiras de nível médio e superior. Para nível superior, o TRT conta com as seguintes carreiras:

  • Área Judiciária: R$ 8.803,97.
    • Analista Judiciário: necessário nível superior em Direito;
    • Oficial de Justiça Avaliador Federal: necessário nível superior em Direito.
  • Área Administrativa: R$ 8.803,97.
      • Analista Judiciário: necessário nível superior em qualquer área de formação;
      • Analista Judiciário especialista em Tecnologia da Informação: necessário diploma de nível superior em Tecnologia da Informação.

Para nível médio, o TRT conta com as seguintes carreiras:

  • Área Administrativa: R$ 5.365,92.
    • Técnico Judiciário;
  • Apoio Especializado: R$ 5.365,92.
      • Técnico Judiciário especialista em Tecnologia da Informação.

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Etapas e Organização do certame

Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ), o certame conta com provas objetivas e discursivas, organizadas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Gerais:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático.
  • Conhecimentos Específicos:
    • Direito do Trabalho;
    • Direito Processual do Trabalho;
    • Direito Civil e Processual Civil;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo.
  • Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos.

Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF), o certame conta com provas objetivas e discursivas, organizadas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Gerais:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático.
  • Conhecimentos Específicos:
    • Direito do Trabalho;
    • Direito Processual do Trabalho;
    • Direito Civil e Processual Civil;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo.

Para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa (AJAA), o certame conta com provas objetivas e discursivas, organizadas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Gerais:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático.
  • Conhecimentos Específicos:
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo.
    • Direito do Trabalho;
    • Direito Processual do Trabalho;
    • Noções de Administração Pública, de Contabilidade Pública, de Orçamento Público e de Finanças;
    • Conhecimentos Específicos de cada cargo.
  • Prova Discursiva, em formato de texto dissertativo.

Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), o certame conta com provas objetivas e discursivas, organizadas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Gerais:
    • Língua Portuguesa;
    • Raciocínio Lógico-Matemático.
  • Conhecimentos Específicos:
    • Noções de Direito do Trabalho;
    • Noções de Direito Processual do Trabalho;
    • Noções de Direito Processual Civil;
    • Noções de Direito Constitucional;
    • Noções de Direito Administrativo;
    • Noções de Administração Pública;
    • Noções de Orçamento Público e de Finanças;
    • Conhecimentos Especificos de cada cargo.
  • Prova Discursiva, em formato de texto dissertativo.

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