Concursos Públicos 2021: 54 mil vagas previstas na LOA

Foi sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, trazendo boas notícias e muitas expectativas para os concursandos: estão previstas mais de 54 mil vagas para os concursos públicos 2021.

Basicamente, para que um concurso ocorra, é necessário haver a previsão orçamentária do provimento de vagas na lei orçamentária, pois é a partir dela que será realizada a contratação da banca e a publicação do edital.

Sendo assim, a LOA foi publicada nesta sexta-feira (23) após grande impasse entre o Governo Federal e o Congresso. Saiba os detalhes a seguir.

LOA e Concursos Públicos 2021

A Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 estima R$ 4.325.425.491.973,00 de receita da União para o exercício financeiro de 2021, subdivididos entre os orçamentos fiscal, de seguridade social e investimento.

Conforme o Anexo V, estão previstas cerca de 54.006 vagas, subdivididas da seguinte forma:

• Criação de novos cargos: 2.578 vagas;
• Provimento de cargos: 51.428 vagas.

A LOA sancionada apresenta cargos a mais do que o previsto pelos parlamentares. A proposta do Congresso previa 51.021 vagas para provimento, o que demonstra 407 novas oportunidades, que foram destinadas ao Poder Executivo.

Outra novidade na LOA foi o veto para a criação de cargos no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar, ambos do Distrito Federal.

De acordo com a prudência, a remuneração das duas carreiras são provenientes do orçamento federal, e por isso, não há como criar novos cargos por razões fiscais.

Além disso, o veto também foi motivado pela ausência da previsão e autorização das carreiras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Criação e provimento de cargos

Quanto à criação de cargos, serão distribuídos da seguinte forma:

• Poder Judiciário: 1.567 vagas;
• Defensoria Pública: 1.011 vagas.

Quanto aos provimentos, estão previstos:

• Poder Executivo: 48.679 vagas;
• Poder Judiciário: 2.477 vagas;
• Poder Legislativo: 140 vagas;
• Defensoria Pública da União: 05 vagas;
• Ministério Público da União: 127 vagas.

Previsões de Concursos Públicos para o Legislativo

O orçamento prevê 140 vagas para o Poder Legislativo, em forma de provimento de cargos.

Assim, as 140 vagas serão distribuídas da seguinte maneira:

• Câmara dos Deputados: 70 vagas;
• Senado Federal: 40 vagas;
• Tribunal de Contas da União: 30 vagas.

Nesse sentido, tanto o Senado Federal quanto o Tribunal de Contas da União contam com a autorização para a realização de um novo certame.

Para o Senado Federal, o provimento será para os cargos de Advogado, Técnico Legislativo (Policial Legislativo) e Analista Legislativo, distribuídas da seguinte forma:

• 04 vagas para o cargo de Advogado;
• 24 vagas para o cargo de Técnico Legislativo;
• 12 vagas para o cargo de Analista Legislativo, nas seguintes especialidades:
  • 02 vagas para Administração;
  • 02 vagas para Processo Legislativo;
  • 01 vaga para Arquivologia;
  • 01 vaga para Registro e Redação Parlamentar;
  • 01 vaga para Ciências Contábeis;
  • 01 vaga para Enfermagem;
  • 01 vaga para Informática Legislativa;
  • 01 vaga para Engenharia do Trabalho;
  • 01 vaga para Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Quantos aos cargos do TCU, estão autorizados 30 vagas para cargos de nível superior, previstas no Orçamento 2021.

Veja mais: SAIU! Concurso AGU: edital publicado com 110 vagas!

Previsões de Concursos Públicos para o Judiciário

Quanto ao Poder Judiciário, estão previstos tanto a criação quanto o provimento de cargos, sendo eles:

• Supremo Tribunal Federal:
  • Provimento: 75 vagas;
• Supremo Tribunal de Justiça:
  • Provimento: 50 vagas;
• Justiça Federal (TRF):
  • Provimento: 450 vagas;
  • Criação: 775 vagas.
• Justiça Militar da União:
  • Provimento: 62 vagas;
  • Criação: 740 vagas.
• Justiça Eleitoral:
  • Provimento: 982 vagas.
• Justiça do Trabalho:
  • Provimento: 747 vagas;
  • Criação: 52 vagas.
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal:
  • Provimento: 111 vagas.

Um detalhe muito importante acerca das vagas de TRF, é o fato de que algumas vagas estão destinadas por meio de projetos de lei e criação de funções comissionadas.

Para o TRF6, 150 vagas fora, criadas por meio do Projeto de Lei 5.919/2019. Quanto às funções comissionadas, estão previstas no Projeto de Lei 2.783/2011.

Previsões de Concursos Públicos para MPU e DPU

Além dos outros cargos, o Orçamento 2021 conta com vagas para MPF, MPT e MPM, provendo um total 127 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• MPF: 97 vagas para provimento;
• MPT: 15 vagas para provimento;
• MPM:15 vagas para provimento.

Para a DPU, o Orçamento 2021 visa a criação de vagas, previstas nos Projetos de Lei nº 7.922/2014 e PL 7.923/2014.

Previsões de Concursos Públicos para o Executivo

O Poder Executivo conta com o maior quantitativo de vagas, distribuídas entre os seguintes órgãos, como por exemplo, IBGE, EBSERH, Forças Armadas, Universidades Federais e Institutos Federais.

Entretanto, foi mantido o corte no valor destinado para a realização do Censo Demográfico, o que afeta a realização do certame.

Veja mais:  Atenção! Concurso IBGE 2021: provas suspensas!

Considerações Finais

Assim, as oportunidades para Concursos Públicos 2021 são muitas, aumentando cada vez mais as expectativas e probabilidades de novos certames.

Dessa forma, investir em uma preparação sólida e de longo prazo é a chave da aprovação, principalmente porque a maioria dos certames só estão previstos.

Ademais, busque conhecer os cargos e as carreiras, tal como verificar a estrutura dos últimos editais e qual a banca examinadora dos últimos certames.