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Inicialmente, este artigo tem por finalidade esclarecer a legitimidade ativa dos sindicatos ao ajuizar ACP. Confira para descobrir! É sabido que a Ação Civil Pública regulamenta, sem prejuízo da ação popular, conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.347/1985 as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de resolução autorizando as sedes e unidades do Ministério Público brasileiro a implantar programas de residência com o objetivo de aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais da magistratura e áreas afins, como, por exemplo. arquitetura, engenharia civil, engenharia ambiental, psicologia, […]
Boas notícias, concursandos: a comissão de aprovados no Concurso MPU de 2018 se reuniu com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério Público da União na terça-feira (13) para deliberar sobre pautas importantes, como nomeações, prorrogação ou suspensão da validade do certame e do orçamento. Assim, a SGP afirmou que uma das prioridades […]
No mês de fevereiro foi protocolado o pedido de criação da Polícia do MPU, que inclusive já foi recebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, agentes de segurança do MPU desempenham diversas funções, e esse acúmulo de funções serviu de embasamento para a solicitação da criação da carreira. O pedido protocolado também afirma […]
Um novo concurso do Ministério Público da União (MPU) se aproxima. Uma assessoria de imprensa do MPU confirmou que há uma perspectiva de realização do concurso ainda em 2020. Dessa forma, o objetivo é preencher as vagas de apoio, além do procurador da República. Para facilitar sua leitura, separamos esse artigo da seguinte forma: Concurso […]