Concurso TJ SE cartórios: Edital publicado! São 21 vagas

Caro concurseiros, lançado o concurso TJ SE Cartórios!

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE) publicou o edital do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro no estado.

São 21 vagas para ingresso em cartórios, sendo 12 para provimento e 9 para remoção.

Nesse sentido, as inscrições começam no dia 04/09 e vão até o dia 05/10 de 2023, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

Quem pode participar do concurso TJ SE Cartórios 2023 para cartórios?

Para concorrer às vagas de provimento, é necessário ter diploma de bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos.

Para as vagas de remoção, é preciso ser titular de cartório por mais de dois anos.

As oportunidades são para as comarcas de:

Do total de vagas, 5% são reservadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% para os candidatos negros.

Qual é a taxa de inscrição do concurso TJ SE cartórios 2023 para cartórios?

A taxa de inscrição é de R$ 450,00 e deve ser paga até o dia 06 de outubro de 2023.

Os candidatos hipossuficientes e doadores de sangue podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 03/07 e 02/08 de 2023, pelo site da FGV.

Como será a prova do concurso TJ SE 2023 para cartórios?

O concurso TJ-SE 2023 para cartórios será composto pelas seguintes etapas:

A prova objetiva será realizada na cidade de Aracaju no dia 26 de novembro de 2023, das 08h às 13h para a modalidade de ingresso por remoção e das 15h às 20h para ingresso por provimento.

A prova objetiva terá 100 questões distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Conhecimentos Gerais.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% dos pontos em cada disciplina e no mínimo 60% dos pontos no total da prova.

As demais etapas do concurso serão realizadas em datas posteriores, conforme o cronograma previsto no edital.

Notário e Oficial de Registro: Quais as suas funções?

O Notário e o Oficial de Registro são profissionais que desempenham funções fundamentais no campo do direito e da burocracia.

Com efeito, o primeiro é responsável por autenticar e dar fé pública a atos jurídicos, como contratos, escrituras, testamentos e procurações. Ele tem o dever de garantir a segurança jurídica dos documentos, conferindo validade e autenticidade aos mesmos.

Por sua vez, o Oficial de Registro é encarregado de efetuar o registro e a averbação de diversos tipos de atos e fatos jurídicos, como registro civil, registro de imóveis, registro de empresas, entre outros.

Assim, sua função é garantir a publicidade e a autenticidade desses registros, tornando-os acessíveis a qualquer interessado e conferindo-lhes efeito legal.

Ambos os profissionais desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos e na segurança das relações jurídicas.

Desse modo, suas atividades visam assegurar a confiabilidade e a autenticidade dos atos jurídicos, contribuindo para a segurança jurídica da sociedade como um todo.

Onde encontrar mais informações sobre o concurso TJ SE 2023 para cartórios?

O edital completo da seleção TJ SE 2023 para cartórios pode ser acessado no site da FGV, mais precisamente neste endereço.

Lá você também pode conferir outras informações sobre o certame, como o conteúdo programático das provas, os critérios de avaliação dos títulos, os documentos necessários para a inscrição e a comprovação de requisitos, entre outras.

Não perca essa oportunidade de ingressar na atividade notarial e de registro no estado de Sergipe. Prepare-se com antecedência e boa sorte!

Edital concurso TJ SE Cartórios