Foi divulgado o edital do concurso TJ MA Cartórios, que será organizado pelo Instituto Consulplan.
As inscrições poderão ser realizadas das 16h00min do dia 3 de maio até as 16h00min do dia 22 de Maio de 2023, com taxa de inscrição no valor de R$ 382,50.
Ao todo, serão oferecidas 88 vagas, sendo 57 para candidatos no critério de provimento e 31 para candidatos no critério de remoção.
A prova será realizada em dois turnos no dia 16 de Julho de 2023, domingo.
Edital TJ MA Cartório: Linha do tempo e situação atual
O Concurso TJ MA Cartórios encontra-se em plena atividade, com seu edital publicado em 7/03/2023 e o regulamento em 7/11/2022.
A comissão responsável pelo certame foi designada em 15/07/2022 e a banca examinadora definida em 20/06/2022.
Nisso, tudo está sendo preparado com muito cuidado e atenção para garantir a realização de um concurso justo e transparente. Os candidatos interessados em participar devem ficar atentos às próximas etapas e prazos.
Concurso TJ MA Cartórios: Da remuneração
Os titulares dos cartórios extrajudiciais não receberão remuneração ou quaisquer outros pagamentos provenientes dos poderes públicos estaduais, exceto pela possibilidade de receberem um benefício de renda mínima caso estejam à frente de serventias com baixa arrecadação.
Isto está de acordo com o disposto na Lei Complementar 130/2009 e na Resolução GP 90/2020.
Em contrapartida, os notários e registradores têm direito à percepção de emolumentos como forma de remuneração, os quais são fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e em outras legislações específicas aplicáveis, devendo ser pagos pelo interessado no momento do requerimento ou apresentação do título.
Além disso, também possuem direito ao ressarcimento de eventuais atos gratuitos que venham a ser praticados em decorrência de suas funções.
Das inscrições
O processo de inscrição para o Concurso TJ MA Cartórios será realizado exclusivamente pela Internet, no período compreendido entre as 16h00min do dia 3 de maio de 2023 e as 16h00min do dia 22 de maio de 2023.
As mesmas deveram serem realizadas por meio do site www.institutoconsulplan.org.br.
Para se inscrever, os candidatos deverão pagar uma taxa de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).
Das vagas
No Concurso TJ MA Cartórios, serão ofertadas 88 (oitenta e oito) vagas para serventias, sendo que 57 (cinquenta e sete) serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) por candidatos inscritos no critério de Remoção.
De acordo com a legislação em vigor, haverá reserva de vagas para negros, correspondendo a 20% (vinte por cento) do total de vagas, e para pessoas com deficiência, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas.
O Concurso TJ MA para Cartórios será composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva de seleção;
- Prova oral;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
- Exame de títulos.
A prova objetiva de seleção será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, abordando as seguintes disciplinas e matérias:
- Direito processual civil,
- Direito penal,
- Direito processual penal,
- Direito tributário,
- Direito civil,
- Registros públicos,
- Direito constitucional,
- Direito administrativo,
- Direito comercial e,
- Conhecimentos gerais.
O exame será realizado em São Luís/MA, na data prevista de 16 de julho de 2023. Os locais e horários serão divulgados no edital de convocação, que será publicado oportunamente.
Quais são os requisitos exigidos?
Para se candidatar, é necessário possuir diploma de graduação em Direito devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, até a data da inscrição definitiva.
O que faz o profissional?
O Notário, também conhecido como tabelião, é um profissional selecionado por meio de concurso público, encarregado de assegurar a autenticidade, publicidade e segurança jurídica aos atos relevantes.
Podem ser citadas, por exemplo, escrituras públicas, procurações e atas notariais, praticados pelos indivíduos.
Concurso-TJ-MA-Cartorios-edital
Quer receber Notícias Diárias no Telegram? Clique aqui e acompanhe o nosso portal.