Concurso TJ MA Cartórios: Edital aberto para 88 vagas

Concurso TJ MA Cartórios: anúncio do edital. Veja informações sobre inscrições, cronograma, fases e outros detalhes. Saiba agora!

Foi divulgado o edital do concurso TJ MA Cartórios, que será organizado pelo Instituto Consulplan.

As inscrições poderão ser realizadas das 16h00min do dia 3 de maio até as 16h00min do dia 22 de Maio de 2023, com taxa de inscrição no valor de R$ 382,50.

Ao todo, serão oferecidas 88 vagas, sendo 57 para candidatos no critério de provimento e 31 para candidatos no critério de remoção.

A prova será realizada em dois turnos no dia 16 de Julho de 2023, domingo.

Edital TJ MA Cartório: Linha do tempo e situação atual

O Concurso TJ MA Cartórios encontra-se em plena atividade, com seu edital publicado em 7/03/2023 e o regulamento em 7/11/2022.

A comissão responsável pelo certame foi designada em 15/07/2022 e a banca examinadora definida em 20/06/2022.

Nisso, tudo está sendo preparado com muito cuidado e atenção para garantir a realização de um concurso justo e transparente. Os candidatos interessados em participar devem ficar atentos às próximas etapas e prazos.

Concurso TJ MA Cartórios: Da remuneração

Os titulares dos cartórios extrajudiciais não receberão remuneração ou quaisquer outros pagamentos provenientes dos poderes públicos estaduais, exceto pela possibilidade de receberem um benefício de renda mínima caso estejam à frente de serventias com baixa arrecadação.

Isto está de acordo com o disposto na Lei Complementar 130/2009 e na Resolução GP 90/2020.

Em contrapartida, os notários e registradores têm direito à percepção de emolumentos como forma de remuneração, os quais são fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e em outras legislações específicas aplicáveis, devendo ser pagos pelo interessado no momento do requerimento ou apresentação do título.

Além disso, também possuem direito ao ressarcimento de eventuais atos gratuitos que venham a ser praticados em decorrência de suas funções.

Das inscrições

O processo de inscrição para o Concurso TJ MA Cartórios será realizado exclusivamente pela Internet, no período compreendido entre as 16h00min do dia 3 de maio de 2023 e as 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

As mesmas deveram serem realizadas por meio do site www.institutoconsulplan.org.br.

Para se inscrever, os candidatos deverão pagar uma taxa de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

Das vagas

No Concurso TJ MA Cartórios, serão ofertadas 88 (oitenta e oito) vagas para serventias, sendo que 57 (cinquenta e sete) serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) por candidatos inscritos no critério de Remoção.

De acordo com a legislação em vigor, haverá reserva de vagas para negros, correspondendo a 20% (vinte por cento) do total de vagas, e para pessoas com deficiência, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas.

O Concurso TJ MA para Cartórios será composto pelas seguintes fases:

  • Prova objetiva de seleção;
  • Prova oral;
  • Prova escrita e prática;
  • Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
  • Exame de títulos.

A prova objetiva de seleção será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, abordando as seguintes disciplinas e matérias:

  • Direito processual civil,
  • Direito penal,
  • Direito processual penal,
  • Direito tributário,
  • Direito civil,
  • Registros públicos,
  • Direito constitucional,
  • Direito administrativo,
  • Direito comercial e,
  • Conhecimentos gerais.

O exame será realizado em São Luís/MA, na data prevista de 16 de julho de 2023. Os locais e horários serão divulgados no edital de convocação, que será publicado oportunamente.

Quais são os requisitos exigidos?

Para se candidatar, é necessário possuir diploma de graduação em Direito devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, até a data da inscrição definitiva.

O que faz o profissional?

O Notário, também conhecido como tabelião, é um profissional selecionado por meio de concurso público, encarregado de assegurar a autenticidade, publicidade e segurança jurídica aos atos relevantes.

Podem ser citadas, por exemplo, escrituras públicas, procurações e atas notariais, praticados pelos indivíduos.

Concurso-TJ-MA-Cartorios-edital

Quer receber Notícias Diárias no Telegram? Clique aqui e acompanhe o nosso portal.

Comentários estão fechados.