Concurso PC MT: publicação do edital em 15 dias!

Temos notícias acerca do concurso PC MT: o edital está previsto! De acordo com o governador do Estado, a previsão é que o edital seja publicado em 15 dias.

Mauro Mendes, governador do Estado do Mato Grosso, afirmou que o processo está correndo e em fase final, e que nos próximos dias já será dado o aval!

Andamento do concurso PC MT

Embora o andamento do concurso esteja bastante adiantado, com comissão formada e o aval desde 2018, a banca examinadora ainda não foi definida.

Sendo assim, este é o ponto primordial para que o concurso aconteça. Por isso, é necessário que o processo licitatório aconteça e que o contrato com a banca seja assinado, para que o edital seja publicado.

Contudo, o concurso PC MT possui comissão formada desde o dia 17 de agosto, composta pelos seguintes membros:

  • Presidente da Comissão:
    • Eliane da Silva Moraes, Delegada de Polícia, Matrícula 44096, PJCMT;
  • Membros da Comissão:
    • Fabiano Pitoscia, delegado de Polícia, PJCMT;
    • Wagner Bassi Junior, delegado de Polícia, PJCMT;
    • Indianara Bertoldo Vestana Ribeiro, escrivã de Polícia, PJCMT;
    • Waldicéia da Silva Costa, investigadora de Polícia, PJCMT;
    • Isabel Cristina Melón de Souza Neves, analista administrativo da área meio – SEPLAG;
    • Adriana A. de Queiroz Rezende, técnica de nivel médio do SUS – Gerente de recrutamento e seleção – SEPLAG.

Além disso, a expectativa é que o concurso saia muito em breve, já que o aval foi dado em 2018.

Cargos e remunerações do concurso PC MT

A previsão é que o concursoo PC MT vise o provimento de 2.632 vagas para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia.

Atualmente, as remunerações da PC-MT são as seguintes:

  • Delegado (40h):
    • Classe A: R$ 24.451,11
    • Classe B: R$ 27.167,87
    • Classe C: R$ 30.186,57
    • Classe D: R$ 33.540,59
  • Delegado de Polícia Substituto (40h):
    • Classe A: R$ 22.006,01
  • Escrivão e Investigador de Polícia (40h):
    • Classe A: variável entre R$ 5.546,54 e R$ 7.236,99;
    • Classe B: variável entre R$ 7.636,12 e R$ 9.963,41;
    • Classe C: variável entre R$ 9.823,18 e R$ 12.816,99;
    • Classe D: variável entre R$ 12.791,44 e R$ 16.689,92.

Atribuições e requisitos básicos dos cargos

Cada cargo do concurso PC MT possui suas atribuições e requisitos básicos, sendo elas:

  • Escrivão de Polícia: 
    • Requisito Básico: certificado de conclusão escolar/diploma de nível superior em qualquer área de formação.
    • Atribuições do cargo:
      • Proceder à coleta e análise de dados de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial;
      • Proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial;
      • Assinar, por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
      • Cumprir despachos e portarias exaradas pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros;
      • Termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente;
      • Certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações;
      • Lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial;
      • Controlar os prazos previstos no Código de Processo Penal;
      • Assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização da área policial;
      • Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
      • Colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros;
      • Prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade;
      • Ter sob sua guarda e controle os objetos apreendidos relacionados aos procedimentos policiais que lhe forem distribuídos, organizando-os e classificando-os;
      • Efetuar o registro de ocorrências policiais;
      • Tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à Autoridade Policial, mesmo que se trate de assunto alheio às atribuições da
        Delegacia ou órgão policial em que estiver lotado, inclusive realizando medidas de isolamento dos locais de crime;
      • Coletar dados e impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, quando determinado pela Autoridade Policial e nos casos previstos em lei;
      • Colaborar nas investigações dos atos infracionais, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente;
      • Prestar todas as informações necessárias às chefias imediatas competentes da unidade policial;
      • Participar de procedimentos disciplinares, conforme designação específica;
      • Operar equipamentos de telecomunicações;
      • Escriturar e ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, procedimentos policiais e demais documentos, que por força do ofício requerer;
      • Classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias e demais atos policias;
      • Elaborar os relatórios e boletins estatísticos do órgão policial, bem como atualizar e analisar os bancos de dados de interesse da investigação policial;
      • Zelar pela segurança e preservação do patrimônio do Estado destinado à Polícia Judiciária Civil, bem como cuidar para que haja o uso correto dos mesmos;
      • Receber, registrar e selecionar previamente o expediente da unidade
        policial, conforme designação expressa e em assessoria a autoridade policial;
      • Executar outras tarefas correlatas de natureza policial que lhe forem determinadas constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais;
      • Manter o controle de inventário dos bens patrimoniais da unidade policial, promovendo carga e baixa dos mesmos;
      • Dirigir e coordenar os trabalhos cartorários, bem como dos seus servidores, quando na condição de Escrivão-Chefe, designado preferencialmente, entre os de Classe Especial;
      • Exercer a função de líder de equipe e outras definidas em lei ou regulamento.
  • Investigador de Polícia:
    • Requisito Básico: certificado de conclusão escolar/diploma de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C ou D.
    • Atribuições do cargo:  
      • Proceder à coleta e análise de dados, informações e conhecimento de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial;
      • Proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial;
      • Assinar por ordem, documentos que não sejam privativos
        da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
      • Proceder, mediante determinação expressa da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, estabelecer causas e circunstancias, visando à instrução dos procedimentos legais, emitindo relatório circunstanciado dos atos realizados;
      • Realizar intimações e notificações;
      • Assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área policial;
      • Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais, de acordo com as disposições legais;
      • Cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros;
      • Auxiliar na guarda e controle dos objetos apreendidos relacionados aos
        procedimentos policiais que lhe forem distribuídos, organizando-os e classificando-os;
      • Efetuar o registro de ocorrências policiais;
      • Tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à Autoridade Policial, ainda que o fato não seja afeto a unidade policial em que estiver lotado, inclusive realizando medidas de isolamento dos locais de crime quando necessário;
      • Coletar dados e impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, quando determinado pela Autoridade Policial e nos casos previstos em lei;
      • Investigar atos infracionais, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente;
      • Prestar todas as informações necessárias às chefias imediatas competentes da unidade policial;
      • Conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais, observada a devida habilitação;
      • Participar de procedimentos disciplinares, conforme designação
        específica;
      • Operar equipamentos de telecomunicações;
      • Auxiliar na escrituração dos livros cartorários, procedimentos policiais e demais documentos;
      • Classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias e demais atos policias;
      • Elaborar os relatórios e boletins estatísticos do órgão policial, bem como atualizar e analisar os bancos de dados de interesse da investigação policial;
      • Realizar a vigilância, segurança e preservação do patrimônio do Estado destinado à Polícia Judiciária Civil, bem como cuidar para que haja o uso correto dos mesmos;
      • Receber, registrar e selecionar previamente o expediente da unidade
        policial, conforme designação expressa e em assessoria a autoridade policial;
      • Executar outras tarefas correlatas de natureza policial constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislações extravagantes, observando os preceitos constitucionais;
      • Manter o controle de inventário dos bens patrimoniais da unidade policial, promovendo carga e baixa dos mesmos;
      • Providenciar o recolhimento, a movimentação, a disciplina e a vigilância, bem como a guarda de valores e pertences do preso, procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a
        custódia legal;
      • Dirigir e coordenar os trabalhos de investigação, bem como dos servidores, quando na condição de Investigador-Chefe, designado preferencialmente, entre os de Classe Especial;
      • Exercer a função de líder de equipe e outras definidas em lei ou regulamento.

Último certame realizado

O último concurso da PC MT para os cargos de Escrivão e Investigador foi realizado em 2013, pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).

O certame contou com 02 (duas) etapas, sendo elas:

  • 1ª Etapa:
    • Prova Objetiva, contendo 70 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas da seguinte forma:
      • Grupo I – Conhecimentos Básicos, contendo as seguintes disciplinas:
        • Língua Portuguesa: 15 questões
      • Grupo II – Conhecimentos Gerais, contendo as seguintes disciplinas:
        • Ética e Filosofia: 02 questões;
        • Atualidades: 04 questões;
        • História e Geografia do Mato Grosso: 04 questões.
      • Grupo III – Conhecimentos Específicos, contendo as seguintes disciplinas:
        • Noções de Informática: 05 questões;
        • Noções de Direito Administrativo: 06 questões;
        • Noções de Direito Constitucional: 06 questões;
        • Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil/MT: 06 questões;
        • Noções de Direito Processual Penal: 10 questões;
        • Noções de Direito Penal: 12 questões.
    • Prova de Digitação, de caráter eliminatório;
    • Prova de Títulos, de caráter classificatório, considerando os seguintes títulos:
      • Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado: 4,0 pontos, podendo pontuar até 4,0 pontos;
      • Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado: 2,0 pontos, podendo pontuar até 2,0 pontos;
      • Pós-Graduação Lato Sensu (360h): 1,0 ponto, podendo pontuar até 1,0 ponto;
      • Exercício em cargos da Carreira Policial Civil: 0,15 pontos para cada ano, podendo pontuar até 3,0 pontos.
    • Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
    • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
    • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
    • Investigação Social, de caráter eliminatório.
  • 2ª Etapa: Curso de Formação Inicial Técnico Profissional, de caráter eliminatório.

>>>Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.<<<

Vale a pena estudar para o concurso PC MT?

Mas afinal, será que vale a pena estudar para o concurso PC MT? A resposta é SIM, se você está realmente focado em carreiras policiais.

É importante ressaltar que as carreiras policiais exigem tanto o estudo para as provas objetivas quanto para o teste de aptidão física, e se você tem o perfil mais operacional e adaptável, este concurso é para você.

Aqui você encontra diversas dicas de estudos para tomar posse do cargo dos seus sonhos! Até a posse, concursandos!

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