Concurso DPE RR: 80 vagas para cadastro reserva

Foi liberado o novo edital de nº 01/2021 para o concurso da Defensoria Pública de Roraima. São 80 vagas para cadastro reserva de Defensor Público Substituto. A banca definida como responsável pelo concurso DPE RR é a Fundação Carlos Chagas. 

Todos os aprovados serão contratados com o regime jurídico de trabalho estatutário e participarão de um curso de formação. A remuneração do profissional contratado é de R$28.724,44. 

Os requisitos para o concurso DPE RR

É preciso seguir alguns requisitos para se inscrever no concurso DPE RR. Separamos as informações necessárias para você analisar se está dentro ou não das exigências do órgão. Os requisitos são:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Ter inscrição na OAB, mas ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Ter cumprido as obrigações eleitorais;
  • Se homem, é preciso ter cumprido as obrigações com o serviço militar;
  • Boa conduta social
  • Não responder por nenhum processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Está em gozo dos direitos políticos;
  • Ter aptidão física e psíquica para exercer o cargo, mas é preciso comprovação médica;
  • Declarar todos os bens que possui;
  • Não ter antecedentes criminais incompatível com o cargo;
  • Não ter nenhuma condenação em órgão de classe, em relação ao exercício da função.

Esses são alguns dos requisitos, mas é importante ler todo o edital para ter certeza se cumpre ou não as exigências do concurso.

As inscrições para concurso

As inscrições para o concurso DPE RR começam às 10h do dia 19 de julho e vão até as 14h do dia 23 de agosto de 2021. É preciso acessar o site do concurso através do portal da Fundação Carlos Chagas e preencher o formulário de inscrição. Mas o concurso não é gratuito e você precisa pagar uma taxa de R$300,00 para finalizar o seu cadastro. 

É possível conseguir a isenção dessa taxa, mas alguns critérios são exigidos. São eles:

  • É preciso ser membro de família de baixa renda e ter cadastro no CadÚnico do Governo Federal;
  • Doadores de sangue que estejam amparados pela Lei Estadual nº 167/2007;
  • Doadores de Medula Óssea amparados pela Lei Estadual nº 1.326/2019.

O valor alto da remuneração faz com que o valor da taxa seja elevado. Por isso, verifique se tem chances de conseguir a isenção da taxa.

As etapas do concurso DPE RR

O concurso DPE RR é dividido em quatro etapas:

  • 1 prova objetiva
  • 2 provas específicas
  • 1 prova oral 
  • 1 prova de títulos

A previsão é que a prova objetiva, que será a primeira, deva ser aplicada no dia 17 de outubro de 2021. Serão 100 questões de múltipla escolha. 

A segunda etapa é composta pelas 2 provas específicas, mas só participarão dela os aprovados na prova objetiva. E a previsão é que seja aplicada no dia 23 de janeiro de 2022. 

Quanto à terceira etapa do concurso serão avaliados os seguintes pontos: conhecimento do tema proposto, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídico e uso correto do vernáculo. Mas apenas os aprovados nas etapas anteriores participarão. A previsão da prova oral é no dia 27 a 29 de maio de 2022. 

A última etapa é referente a prova de títulos que traz algumas especificações, mas no edital você encontra todos os detalhes dessa etapa. 

Essas são as informações para você começar a se preparar para o concurso DPE RR. Mas não deixe de ler todo o edital para conhecer os detalhes importantes e ser um dos convocados desse concurso. Boa sorte, concurseiro!

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