Concurso DPE MT: comissão formada! Previsão de vagas para Defensor!

Boas notícias sobre o concurso DPE MT: foi publicada a Portaria que designa os membros da comissão organizadora do certame, que visa o provimento de vagas para o cargo de Defensor Público.

Sendo assim, a previsão de vagas contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 30 vagas imediatas.

Dessa forma, vamos fazer uma síntese do último certame realizado.

Detalhes sobre a carreira de Defensor Público

Para a carreira de Defensor Público, é necessário possuir bacharelado em Direito, inscrição na OAB e comprovar, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica.

Quanto às atribuições do cargo, um Defensor Público deve:

  • Atender aos cidadãos em horários pré-fixados;
  • Realizar a negociação amigável entre as partes, antes da ação cabível;
  • Praticar os atos inerentes à postulação e defesa das pessoas juridicamente necessitadas;
  • Propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada.

Concurso DPE MT: último certame realizado

O último concurso DPE MT para Defensor Público foi realizado em 2016, pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Assim, o certame contou com 05 (cinco) fases, sendo elas:

1ª Fase: Prova Escrita Objetiva;

2ª Fase: Provas Escritas Dissertativas;

3ª Fase: Prova Oral de Arguição;

4ª Fase: Prova Oral de Tribuna;

5ª Fase: Prova de Títulos.

No último certame, a Prova Objetiva contou com 100 (cem) questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 10 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Organização da Defensoria Pública – 10 questões;
  • Direito do Consumidor – 05 questões;
  • Direito Tributário – 05 questões;
  • Direitos das Crianças e dos Adolescentes – 05 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões.

Falando sobre as Provas Discursivas, o último certame contou com 02 (duas) provas dissertativas.

Cada prova continha 04 (quatro) questões teóricas dissertativas e 01 (uma) questão prática, dividida em dois dias:

  • Prova Escrita Dissertativa – Grupo I
    • 04 (quatro) questões dissertativas sobre qualquer matéria do conteúdo programático;
    • 01 (uma) peça sobre Direito Civil/Processual Civil.
  • Prova Escrita Dissertativa – Grupo II
    • 04 (quatro) questões dissertativas sobre qualquer matéria do conteúdo programático;
    • 01 (uma) peça sobre Direito Penal/Processual Penal.

Na Prova de Títulos, foram considerados e pontuados os seguintes títulos:

  • Exercício de cargo de Defensor Público, pelo período mínimo de 02 (dois) anos.
    • Valor Unitário de cada título: 2,0 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 2,0 pontos.
  • Exercício de cargo e/ou função privativa do Bacharel em Direito pelo período não inferior a 02 (dois) anos em órgão da administração pública federal, estadual ou municipal.
    • Valor Unitário de cada título: 0,75 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 0,75 pontos.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, acompanhado do histórico escolar.
    • Valor Unitário de cada título: 1,50 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 1,50 pontos.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, acompanhado do histórico escolar.
    • Valor Unitário de cada título: 1,25 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 1,25 pontos.
  • Certificado/declaração de conclusão de pós-graduação “lato sensu” em nível de especialização em Direito, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas, realizado conforme normas do Conselho Nacional de Educação.
    • Valor Unitário de cada título: 0,50 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 0,50 pontos.
  • Exercício do magistério jurídico superior na área do Direito, em curso
    autorizado/reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cadeiras ministradas, pelo período não inferior a 02 (dois) anos.

    • Valor Unitário de cada título: 0,50 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 0,50 pontos.
  • Aprovação em concursos públicos para cargo privativo de bacharel em Direito.
    • Valor Unitário de cada título: 0,50 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 0,50 pontos.
  • Publicação de trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato: Livros, artigos, pareceres publicados em obras ou revistas especializadas.
    • Valor Unitário de cada título:
      • Livros: 0,25 pontos, com pontuação máxima de 0,50 pontos;
      • Artigos/Pareceres: 0,05 pontos, com pontuação máxima de 0,25 pontos.
  • Realização de estágio na Defensoria Pública, comprovado mediante documento emitido pela Instituição, por tempo ininterrupto não inferior a 01 (um) ano.
    • Valor Unitário de cada título: 0,25 pontos;
    • Valor Máximo da pontuação: 0,25 pontos.

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Concurso DPE MT: Atribuições para TOMAR POSSE

No último certame, as atribuições para TOMAR POSSE no cargo de Defensor Público na DPE MT:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as suas obrigações eleitorais;
  • Para o candidato do sexo masculino, estar em dia com as suas obrigações militares;
  • Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Haver exercido, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
  • Estar, até a data da posse, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, desde que ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
  • Comprovar aptidão física e psíquica, através de inspeção médica do órgão de perícia oficial do Estado;
  • Entregar declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio;
  • Entregar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da convocação para posse.

Considerações Finais

Embora o edital ainda não tenha sido publicado, é essencial iniciar a preparação, já que o certame conta com diversas fases, incluindo provas objetivas, discursivas e orais.

Sendo assim, construa ciclos de estudos que sejam consistentes e que lhe possibilitem tanto a prática para as questões objetivas quanto discursivas.

Até a próxima, concursandos! Juntos até a posse!

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