Concurso CNMP: Definida banca organizadora; edital em breve

O novo concurso do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) já tem comissão organizadora definida.

Assim, o Cebraspe foi a organizadora escolhida, conforme decidido por unanimidade na reunião ordinária dos órgãos nesta terça-feira, 29 de Novembro.

Os próximos passos são a confirmação por publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer nos próximos dias, e a assinatura do contrato. Só então poderá ser confirmada a data exata da publicação do edital.

De qualquer forma, o lançamento deve ocorrer em Dezembro. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Concurso CNMP: Edital em breve

É importante lembrar que no dia 11 de Novembro o CNMP publicou a Portaria n.332 do Presidente do CNMP, Antônio Augusto Brandão Aras, que dispõe sobre os critérios que serão adotados para a realização dos testes.

Nesse sentido, o documento modifica o artigo 1º do Decreto 211, de 18 de novembro de 2014, confirmando que a seleção para os cargos de Analista e Técnico Administrativo poderá consistir em provas objetivas e escritas a critério da Administração.

O documento anterior era categórico nesse sentido: o edital público para os cargos de analista e técnico administrativo do CNMP constará de provas objetivas e discursivas, de caráter exclusivo e classificatório, sem qualquer discricionariedade.

Ademais CNMP deve ofertar 23 (vinte e três) vagas no concurso, sendo 14 (catorze) de técnicos, com exigência de ensino médio, e 9 (nove) de analistas, de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 7.080,21 para os cargos de técnicos e R$ 12.455,30 para os cargos de analistas.

A publicação dos resultados está prevista para maio de 2023, segundo informação divulgada na sessão plenária de 11 de maio.

Conheça a última seleção CNMP

O último concurso do CNMP foi realizado em 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. A oferta contemplava 87 (oitenta e sete) vagas para técnicos e analistas.

Para os técnicos, houve oportunidades nas seguintes áreas:

• Administração;
• Segurança institucional.

Para analistas nas seguintes áreas:

• Direito;
• Desenvolvimento de sistemas;
• Gestão pública;
• Comunicação social;
• Arquivologia;
• Estatística;
• Contabilidade;
• Controle interno;
• Suporte e infraestrutura;

Sobre o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo ao qual compete controlar e fiscalizar o desempenho administrativo e financeiro dos órgãos dos Ministérios Públicos, bem como fiscalizar o cumprimento das tarefas funcionais dos seus membros.

É também função deste órgão, rever os processos disciplinares de membros do MPU ou dos MPE julgados há menos de um ano.

O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de Dezembro de 2004, que incorporou o artigo 130-A à Constituição Federal Brasileira.

A composição do Conselho, conforme definida no artigo 130-A da Constituição Federal do Brasil, é composta por quatorze membros indicados pelo Presidente da República, após eleição confirmada pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em favor do cidadão e exerce a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitada a autonomia da instituição.

Além disso, a instituição, criada em 30 de Dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de Junho de 2005. Sua sede é em Brasília-DF.

Edital CNMP 2015

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