Baixar torrent é crime? 6 informações importantes sobre o assunto

Baixar torrent é crime? Algumas pessoas receberam e-mails de escritórios de advocacia pedindo multas de até 50 mil reais por filme baixado. Essa taxa pode ser cobrada? Confira abaixo as respostas para essas e outras perguntas!

O que é torrent?

Inicialmente, o Torrent é uma maneira de baixar arquivos da Internet. Ele utiliza um sistema chamado P2P (person-to-person), que é uma rede onde qualquer pessoa pode interagir com outras como cliente ou servidor.

Essa estrutura permite que os dados sejam compartilhados sem um servidor central. Basicamente, você baixa um aplicativo torrent no seu computador e baixa os arquivos de uma forma muito simples e direta.

Todas essas qualidades tornam o mecanismo conhecido como um sistema de troca descentralizado e horizontal. Entre os aplicativos mais populares para gerenciar e executar torrents estão o uTorrent e o Stremio.

O torrent é um crime?

Assim, baixar qualquer filme, série, jogo, livro ou qualquer outro tipo de arquivo de um site ilegal não é ilegal. Pode até ser considerado antiético, mas quem o faz não está cometendo crime.

Vários casos semelhantes já foram analisados ​​pelo judiciário brasileiro, onde apenas os casos envolvendo comercialização e lucro com pirataria foram considerados crimes.

Nesse sentido, um exemplo é o que aconteceu na Justiça do Rio Grande do Sul. No caso, o juiz ‘Rogério Gesta Leal’ se opôs à condenação de um réu que havia comprado vários CDs falsificados para uso próprio.

Os juízes argumentaram que só pode haver violação de direitos autorais se houver um motivo de lucro.

A multa para quem tentar lucrar com a pirataria pode chegar a três mil vezes o valor adquirido ilegalmente.

No caso de pessoas que baixaram músicas ou filmes via torrent, não há decisão judicial no Brasil.

O que são trolls de direitos autorais?

Os chamados ‘Monstros de direitos autorais’ são aqueles que realizam a prática de assédio por meio de acordos extrajudiciais.

E foi exatamente isso que aconteceu com as pessoas que receberam essas notificações de escritórios de advocacia representando corporações de Hollywood.

Nesse sentido, a agência contrata agência para enviar advertências extrajudiciais para ameaçar pessoas que supostamente violaram a lei de direitos autorais.

É uma prática comum, principalmente no exterior, mas não possui base legal sólida. Mas ao contrário! Existem várias derrotas registradas por trolls em processos judiciais reais.

Além disso, um exemplo é o escritório de advocacia dinamarquês ‘Njord Law’, que abordou várias pessoas com alegações de pirataria, mesmo que seus clientes não possuíssem os direitos autorais do conteúdo em questão.

Assim, desde abril de 2017, um sócio e a própria empresa são acusados ​​de fraude grave.

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