Aposentadoria por tempo de contribuição: Quem faz jus?

A aposentadoria por tempo de contribuição trata-se de um benefício concedido pelo INSS para os contribuintes que atingem uma quantidade mínima de contribuição.

Você trabalha há 18, 20, 25 anos, mas ainda não tem a idade mínima após a reforma da Previdência e não tem certeza de quando poderá se aposentar? Essa é uma pergunta frequente desde 2019, quando as regras mudaram.

Basicamente, até 2019 havia alguns requisitos mínimos para se aposentar, seja por data de contribuição ou por idade. No entanto, os critérios mudaram e se tornaram mais rigorosos.

Sendo assim, se você contribuiu para a Previdência Social antes de 2019, existem algumas regras que você pode cumprir para se aposentar.

Nesse sentido, as chamadas regras transitórias foram elaboradas para não afetar diretamente os brasileiros que estão prestes a se aposentar.

Agora, você tem dúvidas de como proceder para receber uma pensão por tempo de contribuição?

Pois bem, fizemos uma lista para tirar algumas dúvidas de quem pretende se aposentar após o tempo de contribuição.

Quem tem direito e quanto tempo é o tempo de contribuição?

Iniciamente, existem várias formas para quem quer se aposentar após a reforma da previdência.

Antes dela, em 2019, era possível se aposentar de duas formas: por idade ou por período contributivo.

No entanto, esta segunda opção, que até então exigia 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, foi descartada, deixando a idade mínima como regra da maioria.

Então eu trabalhei 35 anos e não posso me aposentar? Calma, não é bem assim.

Ao invés da extinta regra, havia quatro formas de se aposentar antes da idade definida (65 para homens e 62 para mulheres), explica Vinícius Fluminhan, professor de Direito de Segurança pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Norma de transição por pontos

A princípio, uma das formas através das quais o contribuinte pode aposentar-se após um período de contribuições é através das chamadas disposições transitórias de pontos.

Ademais, essa regra protege o trabalhador que, após um período de contribuições, esteve próximo da aposentadoria, mas ainda longe da idade mínima.

Em outras palavras, funciona assim: ano após ano, uma pontuação é definida para que as pessoas possam se aposentar. Agora, para 2022, a pontuação definida foi de 89 pontos para mulheres e 99 para homens.

Mas como chegar a esse número? Na verdade é bem simples. Logo, para determinar sua pontuação, você deve adicionar seu tempo de contribuição à sua idade.

Por exemplo: digamos que um homem tenha 35 anos de contribuições e queira saber se pode se aposentar. Normalmente, ele teria que ter pelo menos 64 anos para marcar 99 pontos, que é menos do que a idade final (65 anos).

Sim, o benefício é muito pequeno, mas como dissemos, isso se tornou a regra introduzida em benefício de quem já estava próximo da aposentadoria, mas sem descuidar da idade mínima recentemente definida.

Portanto, é por isso que a pontuação é flexível e aumenta de ano para ano.

Pedágio de 100%

Primeiramente, a aposentadoria por pontos por pontos não é o único meio para quem ainda não atingiu a idade mínima de aposentadoria.

Então, para se aposentar dessa forma, o contribuinte deve levar em consideração o mês de novembro de 2019, quando foi decretada a reforma da previdência.

Nesse aspecto, utilizando esta data como referência, o contribuinte deve calcular o tempo de contribuição que tinha antes de se aposentar como quanto tempo levou para atingir a idade de 35 anos, a idade mínima de aposentadoria.

Assim, o empregado paga essa diferença de horário até a aposentadoria.

50% de pedágio

Diferentemente, o outro meio que você pode seguir se quiser se aposentar é o chamado 50% de pedágio.

Além disso, o sistema de cálculo básico é idêntico ao do pedágio de 100%, ou seja, é calculado o tempo que o empregado ainda precisa para atingir a idade mínima de contribuição.

Todavia, neste caso ele não paga o dobro do tempo que leva para contribuir, apenas metade do tempo.

Sim, parece muito mais vantajoso do que o pedágio de 100%, mas há uma condição: só pode ser usado por homens com pelo menos 33 anos de contribuição ou mulheres com pelo menos 28 anos de contribuição em novembro de 2019.

Como esses modelos atingem o valor que receberei?

Por fim, todas as formas que escolho me aposentar em anos contributivos afetam diretamente o valor que o funcionário recebe. Portanto, é muito importante ponderar qual opção escolher.

Sendo assim, o pedágio de 100% é a forma de cálculo mais vantajosa, pois dá direito ao funcionário a receber 100% da média das contribuições realizadas.

Então, o pedágio de 50% é calculado com base no fator previdenciário, ou seja, é considerada a idade da pessoa.

Nesse caso, por exemplo, um homem com menos de 63 anos receberá um desconto. O mesmo se aplica à mulher. As referências são sempre 65 para homens e 62 para mulheres.

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