A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mais uma vez, revisará as regras acerca dos cigarros eletrônicos, ou DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar).
A discussão ocorrerá na próxima quarta-feira (17), sob a pauta da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 46, que proibiu esses dispositivos desde 2009. Este também é um dos temas da 6ª reunião pública da diretoria colegiada.
Depois de vários pedidos que a indústria tabagista fez para a reavaliação das regras, a Anvisa acrescentou na Agenda Regulatória 2017-202, a discussão sobre cigarros eletrônicos. Por conta da pandemia, a agenda teve o adiamento para 2021-2023.
Resultado da consulta pública da Anvisa
No fim do ano passado, a Anvisa permitiu a realização da consulta pública acerca da proibição dos cigarros eletrônicos.
Posteriormente às análises das pesquisas sobre o uso de tais dispositivos no mundo, a área técnica concluiu de que dispositivos do tipo, definitivamente, não auxiliam os fumantes a largar esse vício.
Ademais, a Anvisa concluiu que, ao contrário do que se imagina, eles causam dependência. Portanto, diante desses resultados, a recomendação foi de manter a proibição do comércio dos produtos.
Outras medidas recomendadas são campanhas orientadoras e medidas para fiscalização a fim de ajudar a combater o uso no país.
Para tal conclusão, foram avaliados cerca de 880 estudos científicos. Além disso, a Anvisa buscou diferentes opiniões de entidades variadas, como associações médicas, Ministério da Saúde e conselhos de saúde.
O estudo teve aproximadamente 14 mil participantes. Desses, 59% têm “opinião diferente” da manutenção da proibição à fabricação, comercialização, distribuição, importação, armazenamento, bem como transporte dos cigarros eletrônicos.
A maior parte dos participantes era de indivíduos classificados como “consumidor ou cidadão”. Desses, 11.250 pessoas, 7.146 (63,5%) não concordam com o ato normativo que, inclusive, impede que se faça publicidade dos dispositivos para todos os públicos, consumidores ou não.
Para 3.746 (33,3%) participantes, a proibição que a Anvisa impôs desde 2009, precisa ser mantida. O restante dos participantes, 358 (3,20%) pessoas não responderam. Contudo, os profissionais da área da saúde opinam diferente.
De 1.216 participantes, 745 (61%) estão a favor da proibição que a Anvisa impôs, enquanto 413 (34%) profissionais têm “outra opinião”. Os 58 (5%) profissionais restantes não responderam.
Acerca dos resultados, a Anvisa disse que a consulta pública realmente não deve ser considerada uma pesquisa de opinião. Ademais, o relatório de análise final das contribuições permanece na fase da elaboração.
“A Consulta Pública é um mecanismo de participação social, no qual o interessado faz as contribuições tendo como base uma proposta de ato normativo. As contribuições devem ser feitas com base em dados e com viés técnico”, a agência declarou, em nota.
Liberação no Congresso
Esse debate acerca da regulamentação dos cigarros eletrônicos corre também dentro do Congresso Nacional. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) discutirá no Senado Federal, o PL 5008/2023, que foi proposto por Soraya Thronicke, senadora eleita pelo Podemos-MS. O projeto cria as regras de produção, comercialização, assim como fiscalização e de propaganda dos dispositivos.
Para Soraya, mesmo que a Anvisa tenha proibido, os dispositivos eletrônicos de fumar se tornam mais e mais populares no Brasil. De acordo com a senadora, a posição brasileira em apenas proibir o comércio, importação e propaganda pode se comparar com ”tampar o sol com peneira”. Portanto, a regulamentação torna-se fundamental.
O texto do Projeto de Lei recebeu um parecer favorável de seu relator, o senador eleito pelo PL-TO, Eduardo Gomes. Para Eduardo, regulamentar as regras possibilita a geração de mais empregos, aumentando a arrecadação fiscal. A estimativa do relatório é que, todos os anos, se arrecade cerca de R$ 673 milhões dentro desse mercado regulado dos dispositivos eletrônicos de fumar.