Advogado criminalista: Afinal, o que faz e como ser um?

O que faz um advogado especialista em direito penal? Inicialmente, o advogado especialista em direito penal atua como advogado de defesa.

Advogado criminalista: Afinal, o que faz e como ser um? Confira até o final deste artigo para descobrir.

O Direito Penal criminal é uma das áreas do Direito que mais desperta a curiosidade dos estudiosos.

Parte do interesse se deve à visão que os filmes e séries trazem, que na verdade retratam uma prática jurídica muito diferente da realidade vivenciada pelos advogados criminais no Brasil.

Não obstante as diferenças, o direito penal é uma das grandes áreas do direito e exige do advogado amplo conhecimento do Código Penal e do Código de Processo Penal e da Constituição Federal de 1988.

Este artigo explica o que um advogado faz. Criminalista, suas atribuições, opções de atuação, salário médio e outras informações. Saiba mais!

O que faz um advogado especialista em direito penal?

Inicialmente, o advogado especialista em direito penal atua como advogado de defesa em processos criminais, inquéritos policiais e demais processos criminais.

Assim, sua missão é defender e proteger os interesses e direitos de seus clientes na área criminal de acordo com as leis aplicáveis ​​do país.

A legislação constitucional confere a todo cidadão o direito a uma defesa técnica quando acusado de uma infração.

O direito de defesa é a própria garantia da justiça e não pode ser renunciado, pois sem defesa nenhuma solução justa seria possível.

Portanto, o Estado, em seu papel de acusador, não deve processar sem possibilitar o direito à ampla defesa, que inclui uma defesa preparada, competente e técnica.

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Portanto, o advogado de defesa criminal é o profissional que trabalha para que os direitos de seus clientes sejam protegidos e cumpridos, bem como para que os processos judiciais ou administrativos sejam conduzidos de forma lícita, justa, técnica e responsável.

Quais são os deveres de um defensor na área criminal?

As principais atribuições dos advogados de defesa criminal são:

  • Elaborar e protocolar petições;
  • Redação de manifestações;
  • Participar de audiências (conciliação, instrução e julgamento);
  • Protocolar pedidos;
  • Juntar provas;
  • Preparar argumentos favoráveis ao cliente;
  • Cuidar das notificações, citações e intimações dos atos processuais;
  • Realizar despachos perante juízes.

Ao contrário de outras áreas do direito, o dia a dia do advogado de defesa criminal costuma ser mais focado na coleta de provas e na elaboração de argumentos em favor de seu cliente com base na lei.

Assim, para além dos serviços acima referidos, comuns aos advogados de todas as áreas do direito, os advogados de defesa criminal têm ainda as seguintes atribuições:

  • Visitas a clientes na prisão;
  • Acompanhamento dos clientes para oitivas;
  • Reconstituição de crime;
  • Visitas em delegacias de polícia ou centros de detenção.

Vale mencionar que o advogado de defesa criminal pode atuar em todas as fases antes do processo e mesmo durante o processo de um caso, não se limitando, portanto, às atribuições aqui mencionadas.

Quais são as fases do processo criminal?

De um modo geral, o processo penal divide-se em 4 fases, nomeadamente:

  • Fase Pré-Processual (investigação e inquérito policial);
  • Fase Processual (ação penal);
  • Fase Recursal;
  • Fase de execução.

Assim, cabe ao profissional de defesa criminal ajuizar habeas corpus, pedir liberdade condicional, fornecer defesa técnica em processos criminais e inquéritos policiais e fiscalizar a execução de sentenças quando necessário.

Advogado criminal: Opções para esta carreira

O advogado interessado na carreira criminal pode persegui-la de diversas formas.

Em cada um deles, o funcionamento do departamento é baseado em leis, contraprovas, argumentos e estratégias de defesa com o objetivo de defender o cliente em questão.

A grande maioria dos advogados de defesa criminal são colocados em consultório particular, onde recebem clientes e casos.

Na carreira privada, o advogado de defesa criminal pode atuar como defensor do acusado no processo ou como assistente do Ministério Público em nome do originador e de apoio ao Ministério Público.

Outra opção na carreira criminal privada são os ambientes corporativos, que têm atraído muitos advogados de justiça criminal.

Atuar no mundo corporativo exige que o advogado, além de sua especialização em direito penal, também tenha afinidade com outras áreas do direito como direito tributário, cível, ambiental, societário, consumidor e trabalhista.

Todos bastante importantes para o bom desempenho do cargo.

Na carreira pública, é necessária aprovação prévia em concurso público e é possível atuar em diversas áreas como por exemplo

  • Defensoria Pública;
  • Ministério Público;
  • Delegacia de Polícia; e
  • Tribunais.

Assim, os interessados ​​em trabalhar em instituições públicas podem candidatar-se aos seguintes cargos no âmbito de um anúncio público:

  • Delegado;
  • Investigador;
  • Defensor Público;
  • Perito criminal;
  • Policial civil ou militar;
  • Juiz criminal;
  • Promotor Público;

No Brasil, a faixa remuneratória para o cargo de advogado no âmbito penal é de R$2.500 a R$6.900, sendo que a média salarial fica em torno de R$3.200.

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