Abono pecuniário: o que é e como calcular benefício ligado às férias

Abono pecuniário é o direito à venda de férias por parte do trabalhador, podendo negociar 1/3 (um terço) desses dias, com o objetivo de receber um ganho a mais.

O abono em dinheiro(ou pecuniário) é quando o funcionário vende parte de suas férias para o contratado. Esse recurso é um direito do trabalhador e cabe a ele fazê-lo ou não.

Como é calculado o valor do abono pecuniário?

O valor da compensação em dinheiro é calculado a partir do valor do salário bruto do empregado, com base no número de dias de férias a que tem direito. Se as férias forem de 30 dias, os 10 dias do subsídio são tomados como base para o cálculo. Nesse caso, basta dividir o salário bruto por 3. O abono não é deduzido do imposto de renda ou do abatimento do INSS.

Quanto às férias, o cálculo é realizado todos os dias, mesmo que o empregado não descanse todos os dias.

Exemplo: Para um empregado com direito a 30 (trinta) dias de férias e salário bruto de R$ 2.000, o abono pecuniário vai ser equivalente a R$ 666,66. Ou seja, Abono pecuniário = (2.000/30) x 10 = 666,6.

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Quem tem direito ao abono pecuniário?

Todos os trabalhadores que trabalhem pelo menos 25 horas semanais no regime CLT. O pedido de auxílio só pode ser apresentado por pessoas que tenham trabalhado durante 12 meses na mesma empresa.

Além disso, o empregado deve observar o prazo para requerer o benefício estipulado pela legislação trabalhista.

Posso vender todas as minhas férias?

Não. O funcionário só poderá vender 1/3 (um terço) das férias. Se um indivíduo tiver direito a 30 dias de férias e optar por receber uma compensação em dinheiro, ele só poderá vender até 10 dias desse tempo para a empresa. Ou seja, ela terá mais 20 dias de descanso.

Qual o prazo para solicitar o abono?

O empregado que deseja converter 1/3 de suas férias em benefício pecuniário deve solicitar ao empregador por escrito até 15 (quinze) dias antes do término do período de carência – tempo que o empregado precisa para gozar férias.

A empresa é obrigada a aceitar a encomenda?

Sim. Se o funcionário cumprir o prazo de inscrição exigido e cumprir todas as regras, a empresa não pode recusar a aceitação da inscrição, pois é um direito legal.

Qual o prazo para pagamento do subsídio?

A remuneração em dinheiro deve ser paga juntamente com o pagamento das férias até dois dias antes do início das férias do empregado.

Quais são os prós e contras?

Conforme mencionado anteriormente, o maior benefício para o empregado ao solicitar abono pecuniário é a renda extra que recebe junto com o pagamento das férias.

Além disso, os dias trabalhados são remunerados normalmente. Isso também é benéfico para a empresa, pois não precisa realocar ou contratar outro funcionário para cobrir o tempo de férias dos funcionários. No entanto, a grande desvantagem para o trabalhador está relacionada com o reduzido número de dias que tem de descanso.

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